Alerta para os Devedores! Senado Aprova Medidas Mais Duras Contra Inadimplência Contumaz! 🚨
Prepare-se para o aperto! O Senado acaba de dar um passo importante para combater a inadimplência contumaz, aprovando um projeto que promete mudar as regras do jogo para quem tenta driblar o fisco.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto visa identificar e controlar devedores contumazes, aqueles empresários que, segundo a Receita Federal, usam de artimanhas para evitar o pagamento de impostos, prejudicando a concorrência leal. Mas, o que muda na prática?
O Que Você Precisa Saber Sobre as Novas Regras:
- Penalidades Mais Severas: A fiscalização será intensificada e as punições para empresas com alta inadimplência serão mais duras.
- Tributação Rigorosa: Mecanismos de tributação mais rigorosos serão implementados para evitar desequilíbrios na concorrência.
Como um Devedor Contumaz Será Identificado? 🤔
O projeto define critérios claros para identificar devedores contumazes. Fique atento:
- Empresas que não pagarem tributos por quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses estarão sob a mira.
- Débitos superiores a R$ 15 milhões ou que representem mais de 30% do patrimônio da empresa também serão considerados.
- A falta de justificativas válidas para a inadimplência ou a ausência de garantias para cobrir os débitos também serão levadas em conta.
Sanções? A Lista é Grande! ⚠️
As sanções para quem for pego na malha fina serão pesadas:
- Impedimento de usufruir de benefícios fiscais.
- Restrição para firmar contratos com a administração pública.
- Suspensão ou cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes.
Em casos mais graves, medidas como intervenção, liquidação extrajudicial ou até mesmo falência poderão ser aplicadas.
O Que Mais Está Por Vir? 🧐
O texto segue agora para análise nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Além disso, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, já adiantou que:
- A fiscalização contínua das empresas será intensificada.
- Haverá controle especial no recolhimento de tributos.
- Alíquotas específicas poderão ser aplicadas.
E não para por aí! A proposta também mira aumentar o rigor em setores críticos como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros, campeões em sonegação.
Governo de Olho na Jugular dos Devedores
Embora o texto aprovado não seja de autoria do governo, o combate à inadimplência contumaz é uma prioridade do Ministério da Fazenda. O governo já enviou ao Congresso um projeto que estabelece diferenciações entre empresas que pagam impostos e devedores contumazes, com o objetivo de criar programas de conformidade tributária e beneficiar os bons pagadores.
Fique de olho! As regras estão mudando, e quem insistir em burlar o sistema poderá ter sérias dores de cabeça. 🤯