🚨 Escândalo em João Costa! Ex-Prefeita Condenada a Devolver Quase Meio Milhão! 🚨
A ex-prefeita de João Costa, município a 492 km de Teresina, Alaíde Gomes Neta, foi considerada culpada por atos de improbidade administrativa e terá que ressarcir os cofres públicos em uma quantia impressionante: R$ 493.012,20!
O que aconteceu?
De acordo com a sentença, a Ação Civil Pública aponta para o uso indevido de recursos durante o ano de 2012, período em que Alaíde Gomes Neta estava à frente da prefeitura.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) teve um parecer favorável, após ação proposta pelo promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. A investigação revelou sérias irregularidades nos processos licitatórios e na divisão de despesas, ultrapassando os limites legais para contratações sem a devida licitação.
As irregularidades
A ação destacou que a gestão municipal ignorou as exigências da Lei de Licitações, o que causou um grande prejuízo financeiro à cidade. O valor total das despesas realizadas sem o processo licitatório adequado chegou a R$ 123.397,89, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Dívidas e prejuízos aos funcionários
Não para por aí! O TCE-PI também identificou divergências nos valores da obrigação patronal, aquelas despesas que o empregador tem com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Essa discrepância gerou dívidas tanto para o município quanto para os funcionários, totalizando um rombo de R$ 369.614,30.
Decisão judicial
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, foi enfático em sua decisão:
“A justificativa apresentada pela requerida, desprovida de qualquer comprovação documental, não se sustenta, carecendo de elementos efetivos que comprovem a realização e a conclusão do processo licitatório, ou sua inexigibilidade, para a aquisição da despesa.”
Além do ressarcimento do valor de R$ 493.012,20, Alaíde Gomes Neta terá que arcar com a correção monetária e os juros desde a data em que o dano foi causado.
Em resumo, a ex-prefeita foi condenada por:
- Improbidade administrativa
- Uso indevido de recursos públicos
- Irregularidades em processos licitatórios
- Prejuízo financeiro ao município e aos funcionários
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