🚨 STF Pode Barrar Anistia aos Envolvidos no 8 de Janeiro? Entenda a Polêmica! 🚨
Será que a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro vai mesmo acontecer? Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já estão de olho no assunto e, segundo fontes do blog, consideram a medida inconstitucional caso o projeto avance no Congresso e chegue à Corte.
O Que Diz a Constituição?
A preocupação dos ministros se baseia em dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal:
- Inciso 43: Determina que tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados por meio de graça ou anistia.
- Inciso 44: Estabelece que ações de grupos armados contra o Estado são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Um ministro do STF argumentou que, por serem inafiançáveis e imprescritíveis, esses crimes seguem o mesmo regime de terrorismo e crimes hediondos, não podendo ser alvo de perdão ou anistia.
Maioria no STF Contra a Anistia?
De acordo com as contas de um dos ministros, já existe maioria no STF para derrubar qualquer projeto que vise anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, considerando-o inconstitucional.
Anistia no Brasil: Relembre Momentos Históricos
A anistia já foi concedida em diversos momentos da história do Brasil. Clique aqui e relembre alguns casos marcantes.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito
A maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro responde por tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados também são réus no STF pelo mesmo crime.
Anistia em Discussão na Câmara
O projeto de anistia voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. A oposição conseguiu votos suficientes para dar urgência à tramitação, visando a votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
Em 2024, a proposta chegou perto de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi devolvida à estaca zero pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira.
Temores e Estratégias
Temendo repercussão negativa, Arthur Lira optou por encaminhar o projeto para uma comissão especial, que nunca foi instalada. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta, tem mencionado a análise por essa comissão como um dos caminhos para a discussão da medida.
Crise Institucional à Vista?
O presidente da Câmara defendeu a necessidade de discutir o tema com seriedade, alertando para o risco de uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo caso não haja negociações. Motta também defendeu a busca por uma solução em conjunto com os demais poderes.