😱 Alerta no ES! Sua cidade está investindo o suficiente em educação? Descubra AGORA!

Especialistas são unânimes: investir em educação é fundamental para o progresso social e a solução de diversos problemas. A Constituição Brasileira determina que os municípios destinem, no mínimo, 25% de suas receitas para a área educacional. Mas será que todos estão cumprindo essa obrigação?

Uma análise recente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) revelou que quatro cidades capixabas não atingiram o percentual mínimo exigido por lei em 2024. Prepare-se para descobrir quais são e o que isso significa para o futuro dos estudantes!

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Os municípios em alerta:

De acordo com o TCE-ES, as seguintes cidades não cumpriram o mínimo constitucional de investimento em educação:

• Linhares: 24,97%
• Irupi: 24,58%
• Muniz Freire: 24,49%
• Guaçuí: 22,42%

Confira a tabela completa com os valores investidos por aluno e o total aplicado por cada município:

Romário Figueiredo, secretário de Contabilidade do TCE-ES, alerta que esses números exigem atenção dos gestores, mas ressalva que a situação não implica necessariamente em problemas financeiros imediatos.

“É importante destacar que este resultado, inicialmente negativo, não necessariamente implica em problemas com as contas públicas, uma vez que o município pode ter um ‘colchão financeiro’ que permita gastar um pouco mais durante um período.  Ainda que, inicialmente, não seja um problema, esta situação não é sustentável ao longo do tempo”, disse Romário.

Vale ressaltar que, mesmo com percentuais abaixo do exigido, o valor bruto investido por alguns desses municípios pode ser superior ao de outras cidades que cumpriram a legislação.

Linhares, por exemplo, ocupa a 5ª posição no ranking estadual de maior valor bruto investido em educação, com cerca de R$ 150 milhões. No entanto, esse montante não foi suficiente para atingir os 25% mínimos estabelecidos.

Quais as consequências para os municípios?

Segundo Romário Figueiredo, o TCE-ES analisa as contas dos municípios e, em caso de inconsistências, concede o direito de defesa. Se as irregularidades forem comprovadas, o Tribunal emite um parecer que é encaminhado à Câmara Municipal, responsável por julgar as contas da prefeitura.

Caso as contas sejam rejeitadas, o município pode sofrer diversas sanções, como:

• Impedimento de contrair novos empréstimos para obras;
• Inelegibilidade do prefeito, em caso de comprovação de má-fé.

“Se um município tivesse pleiteado um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas, se a administração municipal descumpriu o mínimo de aplicação de recursos em uma área estabelecido pela Constituição, o governo federal não pode dar esse aval e, assim, a cidade não consegue o empréstimo”, explicou o secretário.

Ranking: Quanto cada cidade investe por aluno?

Descubra a seguir a lista completa dos valores investidos por aluno em cada município do Espírito Santo:

FUNDEB: Todos os municípios estão cumprindo a lei?

A boa notícia é que todos os 78 municípios do Espírito Santo destinaram, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento dos profissionais da educação, conforme determina a Constituição.

Os campeões em investimento total:

Confira a lista dos municípios que mais investiram em educação em termos absolutos:

Em termos percentuais, os três municípios que mais investiram em educação foram Marataízes (38,77%), Presidente Kennedy (36,96%) e Rio Bananal (35,53%).

Já quando analisamos o investimento anual por aluno, Anchieta lidera o ranking com R$ 19.196,18, seguida por Vitória (R$ 17.479,06) e Itarana (R$ 16.076,63).

O que dizem as prefeituras?

• Irupi: A prefeitura alega que os dados divulgados pelo TCE-ES não consideraram empenhos e liquidações realizados no final de 2024 e solicitou a revisão dos dados.
• Linhares e Muniz Freire: Não se pronunciaram até o momento.
• Guaçuí: O procurador-geral do município afirma que a situação é delicada devido à falta de transição de governo e que estão sendo tomadas medidas para identificar e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

“Deixar de aplicar o mínimo Constitucional para a Educação é um verdadeiro abandono administrativo. Via de consequência, o município está adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para identificação e responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, disse o procurador de Guaçuí.

Fique de olho e cobre o seu município! A educação é o futuro!