🚨 Choque nos EUA: Deputada Trans Sofre ‘Transfobia de Estado’ e Reações Globais Revelam Disparidades Legais! 🚨
A deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL) denunciou o governo dos EUA por “transfobia de Estado” após receber um visto americano com o gênero masculino, gerando indignação e reacendendo o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+.
O que Aconteceu?
Erika Hilton, uma voz ativa na luta pelos direitos LGBTQIA+ e a segunda pessoa trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, teve seu gênero desrespeitado em um documento oficial emitido pelo governo dos EUA. A equipe jurídica da deputada informou que, infelizmente, não há como contestar a decisão, por se tratar de um ato de soberania do governo americano.
Indignada, Erika Hilton se recusou a prosseguir com a viagem, protestando contra a desconsideração de sua identidade de gênero. Mas o caso levanta uma questão crucial: como diferentes países abordam a transfobia em suas leis?
Brasil: Transfobia é Crime Equiparado à Injúria Racial
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou atos de transfobia ao crime de injúria racial em agosto de 2023, um marco importante na proteção dos direitos da população trans. Essa decisão garante que:
- Atos de transfobia são inafiançáveis.
- Não há limite de tempo para responder judicialmente por esses crimes.
A legislação brasileira diferencia racismo de injúria racial:
- Racismo: Discriminação contra um grupo ou coletividade.
- Injúria Racial: Ofensa à dignidade de uma única pessoa.
Ambos os crimes são puníveis com prisão de dois a cinco anos, podendo a pena ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
EUA: Um Mosaico de Leis e Proteções
Nos Estados Unidos, a situação é mais complexa. Embora existam leis federais contra crimes de ódio que podem abranger crimes motivados por orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou deficiência, a aplicação dessas leis varia significativamente entre os estados.
Apesar dos avanços, políticas recentes do governo Trump têm representado um retrocesso para a comunidade LGBTQIA+, com a extinção de programas de diversidade e a implementação de medidas que restringem os direitos de pessoas trans.
Trump e as Políticas Anti-Diversidade
Desde o início de seu mandato, Trump tem sinalizado sua intenção de reverter políticas de inclusão e diversidade. Entre as medidas adotadas estão:
- Remoção de termos como “gay”, “lésbica” e “transgênero” de sites federais.
- Fechamento de programas de diversidade no governo federal.
- Proibição de mulheres trans em prisões femininas (posteriormente suspensa pela Justiça).
- Suspensão da emissão de passaportes com gênero “X” para pessoas não binárias.
- Restrição de transições de gênero para menores de 19 anos.
- Fim de fundos para disciplinas que abordam racismo e teoria de gênero nas escolas.
- Proibição da participação de mulheres trans em eventos esportivos femininos.
O Que Podemos Aprender com Este Caso?
O caso de Erika Hilton serve como um alerta sobre a importância de proteger e promover os direitos da população LGBTQIA+ em todo o mundo. A transfobia, seja ela manifestada em atos individuais ou em políticas de Estado, é uma grave violação dos direitos humanos e deve ser combatida com leis e políticas públicas eficazes.
Com colaboração de Juliana Maselli.