😱 Reviravolta em Cabo Frio! Taxa de R$2.500 para ônibus de turismo? A Justiça acaba de intervir!
Uma notícia que vai impactar o turismo na Região dos Lagos! O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acaba de suspender um decreto que previa uma taxa salgada para a entrada de ônibus de turismo em Cabo Frio. Prepare-se para entender todos os detalhes dessa decisão que promete acalmar os ânimos dos empresários do setor.
O que aconteceu?
Na quarta-feira (16), o TJRJ concedeu uma liminar que suspende os efeitos do decreto municipal que estipulava uma taxa de até R$ 2.500 para a entrada de ônibus de turismo em Cabo Frio. A medida foi uma resposta à ação movida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio (ABIH-RJ).
Por que a taxa foi suspensa?
Segundo a ABIH-RJ, as regras impostas pelo decreto eram consideradas abusivas e prejudiciais ao turismo local. O desembargador Marco Antônio Ibrahim, responsável pela decisão, argumentou que o decreto fere a Constituição Estadual, ao dificultar o direito de ir e vir e o livre exercício da atividade econômica. Além disso, o magistrado ressaltou a ausência de uma lei que justificasse a cobrança dessas tarifas.
Impacto no turismo:
- Alívio para o setor: A suspensão da taxa representa um alívio para empresários e profissionais do turismo, que temiam uma queda no número de visitantes e cancelamentos de excursões.
- Preocupações anteriores: Antes da suspensão, a medida gerou diversas manifestações contrárias, com empresários alertando para o risco de desvio de turistas para outros municípios e perdas na arrecadação local.
O que diz a Prefeitura de Cabo Frio?
A Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio informou que, com a suspensão do decreto, voltam a valer os Decretos nº 5.735/2017 e nº 7.408/2025. Essas normas também proíbem a circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo na cidade, permitindo apenas o embarque e desembarque no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), com a cobrança da taxa prevista no decreto de 2017.
Próximos passos:
A decisão do TJRJ é uma vitória para o setor de turismo, mas a questão ainda não está totalmente resolvida. A expectativa é que a Prefeitura de Cabo Frio se pronuncie sobre os próximos passos e que novas discussões sejam realizadas para encontrar uma solução que equilibre os interesses do município e dos empresários do setor.
Fique ligado para mais atualizações sobre este caso e outros temas relevantes para o turismo na Região dos Lagos!