🚨URGENTE: Câmeras da PM de SP no Limbo! STF Intervém em Decisão Crucial!🚨
O futuro das câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo está em jogo! O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do Ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma audiência de conciliação para debater o uso desses equipamentos. Mas o que está por trás dessa disputa?
O Epicentro da Discussão:
Desde o ano passado, a Defensoria Pública tenta impedir que o governo paulista altere o modelo atual, que garante gravação ininterrupta durante todo o turno dos policiais. Em dezembro, o STF já havia determinado a manutenção do programa, até que se comprove a eficácia dos novos equipamentos em garantir a segurança da população.
Reviravolta à Vista?
Em fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o governo Tarcísio de Freitas, entrou com um recurso, alegando que a gravação contínua gera um custo altíssimo para o estado: R$ 766 milhões em cinco anos, inviabilizando a expansão do programa para outros policiais.
Defensoria Contra-Ataca:
A Defensoria Pública, em conjunto com organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Justa, defende a importância da gravação ininterrupta, argumentando que São Paulo possui um alto índice de mortes por intervenção policial. Para eles, a mudança no sistema de câmeras ignora a realidade das ocorrências e o risco de letalidade policial.
MP Entra em Cena:
O Ministério Público, como amicus curiae (amigo da Corte), se posicionou a favor do novo modelo de câmeras, que são acionadas pelos policiais ou remotamente pelo Copom. No entanto, exige que o governo apresente um relatório da PM sobre a viabilidade técnica e operacional dos novos equipamentos.
A Audiência Decisiva:
A audiência de conciliação, marcada para esta quinta-feira, promete ser acalorada. Embora o Ministro Barroso não participe diretamente, designou uma juíza auxiliar para conduzir os debates. A expectativa é que a discussão se estenda, dada a complexidade do tema.
Possíveis Cenários:
- Acordo entre as partes e homologação da conciliação.
- Revisão da decisão por parte do Ministro Barroso.
- Remessa do caso para decisão no Plenário do STF.
Enquanto Isso…
A Polícia Militar de São Paulo continua utilizando as câmeras com gravação ininterrupta e obrigatória em operações. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) prorrogou os testes com as novas câmeras em São José dos Campos.
Relembre a Decisão Liminar de Dezembro:
A decisão de Barroso, em dezembro, ocorreu em meio a diversos casos de violência policial em São Paulo. Além do uso obrigatório das câmeras, ele determinou:
- Gravação ininterrupta das imagens.
- Fornecimento de informações sobre processos disciplinares.
- Apresentação mensal de relatórios.
- Recomposição do número total de câmeras para, no mínimo, 10.125 equipamentos.
Na época, o Ministro Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024, ressaltando:
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida.”
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