🚨URGENTE: Collor Preso! Entenda o que Aconteceu e os Próximos Passos!🚨
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello manifestou surpresa e preocupação com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em um novo capítulo da novela judicial que se arrasta desde a Lava Jato, Collor teve seus recursos rejeitados e a ordem de prisão imediata foi emitida.
Mas calma, vamos entender todos os detalhes:
O que Aconteceu?
Na quinta-feira (24), Alexandre de Moraes rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão, proferida em 2023. A decisão, segundo a defesa, foi recebida com grande surpresa.
A Reação da Defesa
Em nota oficial, o advogado Marcelo Bessa classificou a decisão como monocrática, mas garantiu que Collor irá se apresentar às autoridades. A defesa ainda ressaltou que:
- Não houve decisão sobre a prescrição do caso após o trânsito em julgado.
- O recurso não era protelatório, como alega a decisão.
- O caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.
Próximos Passos: O Que Esperar?
Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, alegando que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório. Para analisar a decisão individual do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão em plenário virtual.
A sessão ocorrerá nesta sexta-feira (25), mas, enquanto isso, a ordem de prisão permanece em vigor.
Relembrando a Condenação
Em 2023, Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em um caso que envolve o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas, referentes a negócios da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras). Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
A Nota Completa da Defesa
Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa de Fernando Collor:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
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