🚨 Alerta em Brasília! Senado Autoriza Medidas Drásticas Contra Manifestações! 🚨
Uma nova norma acaba de ser publicada pela Polícia do Senado, gerando debates e preocupações. Entenda o que muda e como isso pode impactar seus direitos de manifestação!
A Polícia Legislativa do Senado Federal ganhou autonomia para agir em casos de manifestações consideradas “agressivas” nas proximidades do Congresso Nacional. A medida, oficializada por uma instrução normativa, permite que agentes tomem as medidas que julgarem “necessárias” para conter tais manifestações e restabelecer a ordem.
O que você precisa saber:
- Autonomia Ampliada: Agentes podem tomar decisões imediatas para cessar agressões.
- Primeira Medida do Tipo: Publicação inédita da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal (SPOL).
- Gerenciamento de Crise: Criação de um “Posto de Comando da Crise” para coordenar ações em incidentes e controle de multidões.
- Apoio Externo: Possibilidade de agentes da Polícia Legislativa serem cedidos a forças externas, como a Polícia Militar do DF.
O texto da norma, assinado pelo diretor do setor, Alessandro Morales, não especifica quais medidas serão consideradas “necessárias”. No entanto, prevê a criação de um manual com os procedimentos a serem adotados em diferentes incidentes. O normativo também classifica as ocorrências em dois tipos, conforme o nível de criticidade.
Tipos de Incidentes Definidos:
- Incidentes Críticos: Ocorrências que colocam vidas em risco, causam danos ao patrimônio ou ao meio ambiente, perturbam os trabalhos legislativos ou impactam a confiança da sociedade.
- Incidentes Críticos Policiais (Crises Policiais): Ações criminosas atuais ou iminentes com potencial de grande repercussão. Nesses casos, agentes podem usar equipamentos e táticas especiais.
- Incidentes Dinâmicos: Manifestações em direção ao Congresso.
- Incidentes Estáticos: Situações pontuais dentro das áreas do Senado.
A SPOL será responsável por gerenciar qualquer incidente na área do Senado, e poderá atuar fora dos limites da Casa se houver riscos para a instituição. Em incidentes dinâmicos, a polícia tem autonomia para agir; em estáticos, a decisão cabe ao gerente de crise.
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