😲 Piracicaba Chocada! Servidores de Moto Perdem Benefício Extra – Entenda o Bafafá Legal! 😲
Prepare-se para uma reviravolta que vai dar o que falar em Piracicaba! O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acaba de tomar uma decisão bombástica que impacta diretamente os servidores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) que utilizam motocicletas no trabalho. Quer saber o que rolou? Então, continue lendo!
O Que Aconteceu?
A Justiça barrou uma lei que previa um adicional de periculosidade para esses servidores. Isso mesmo! Aquele dinheiro extra que ajudava a compensar os riscos do dia a dia em duas rodas não vai mais ser pago. Mas por que essa decisão?
- Projeto de Vereador: A lei tinha sido criada a partir de um projeto do vereador Gustavo Pompeo, aprovado em agosto de 2024.
- Adicional de 30%: A proposta era adicionar 30% ao salário base dos trabalhadores, como forma de reconhecimento pelos perigos enfrentados.
- Prefeitura Contra-Ataca: A prefeitura não gostou nada da ideia e contestou a lei na Justiça, alegando que a decisão sobre salários de servidores é de sua responsabilidade.
Os Argumentos da Prefeitura
A prefeitura de Piracicaba usou alguns argumentos bem convincentes para derrubar a lei. Olha só:
- Remuneração é Assunto do Executivo: Segundo a prefeitura, mexer nos salários dos servidores é uma prerrogativa do Poder Executivo.
- Despesas Extras: A lei criaria novas despesas para o município, o que não estaria de acordo com a independência e harmonia entre os poderes.
Decisão Judicial Favorável à Prefeitura
E não é que a Justiça concordou com a prefeitura? O desembargador Figueiredo Gonçalves deu ganho de causa ao município, alegando que a lei realmente invade a competência do Executivo. Para completar, a própria Comissão de Legislação da Câmara já tinha dado um parecer contrário ao projeto!
“A legislação ora impugnada padece de vício de iniciativa pois trata de remuneração de servidores públicos, matéria cuja competência é privativa do Poder Executivo”, afirmou o desembargador.
E Agora?
A Câmara Municipal de Piracicaba informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Mas uma coisa é certa: essa história ainda vai render muitos debates e discussões na cidade.
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