🚨 Alívio Financeiro à Vista! Camelódromo de Presidente Prudente Ganha Chance de Ouro! 🚨
Uma notícia que vai impactar diretamente o bolso dos comerciantes de Presidente Prudente! A prefeitura acaba de anunciar uma medida que pode ser o respiro financeiro que muitos esperavam.
A partir de agora, os boxistas do Camelódromo, quiosques do Parque do Povo e proprietários de lotes nos distritos industriais têm a oportunidade de parcelar suas dívidas de aluguel. Quer saber como?
O Que Você Precisa Saber Sobre o Parcelamento:
- Aprovação: A lei nº 11.580/2025 e o decreto nº 36.549 foram publicados no Diário Oficial, oficializando o parcelamento.
- Prazo Ampliado: As dívidas podem ser divididas em até 60 meses, seguindo as regras de parcelamento de débitos tributários.
- Atenção ao Prazo Final: Corra! A solicitação deve ser feita até 20 de junho de 2025 para incluir juros e multas no parcelamento.
Como Funciona o Processo?
- Identifique Suas Dívidas: Anexe um extrato detalhado ao requerimento.
- Assine o Requerimento: O titular ou procurador deve assinar e encaminhar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp).
- Aprovação: A Sedepp confere a documentação e envia para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
- Início dos Pagamentos: A primeira parcela vence seis meses após o processamento do acordo pela Sefin.
Enquanto os pagamentos estiverem em dia, os créditos municipais ficarão suspensos, aliviando ainda mais a situação dos comerciantes.
⚠️ Alerta Importante:
Atenção para não perder o benefício! O atraso de três parcelas mensais (consecutivas ou não) pode levar à revogação do Termo de Permissão de Uso. Fique de olho nas datas de vencimento!
💰 Mais Boas Notícias: Redução de Custos à Vista!
A lei também prevê a redução de até 40% no valor da outorga mensal para permissionários aprovados até 2024. Essa redução será aplicada automaticamente a partir de junho de 2025.
O prefeito Tupã (Republicanos) justificou a medida como um apoio aos permissionários, visando dar mais flexibilidade e tempo para regularizar as pendências junto ao município. Ele ainda ressalta que a ação visa a reorganização financeira dos comerciantes locais, incentivando a economia da região.
Não perca tempo! Acesse os links da lei e do decreto e fique por dentro de todos os detalhes.
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