Escândalo em Presidente Prudente: Prefeito ‘Tupã’ Sofre Revés Judicial! 😱
A novela judicial envolvendo o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, popularmente conhecido como ‘Tupã’, e outros três réus, ganhou mais um capítulo! Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação por improbidade administrativa. Quer saber todos os detalhes? Continue lendo!
O que Aconteceu? 🤔
Na última sexta-feira, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP rejeitou os recursos apresentados pelos advogados de defesa, confirmando a condenação inicial. A acusação? Irregularidades na abertura de vias públicas na região do Jardim Santana, entre 2011 e 2013.
Além de Tupã, foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Alfredo José Penha, o empresário Gervásio Costa e a empresa CMV Administração e Locação Ltda.
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As Consequências da Condenação ⚖️
A decisão do TJ-SP manteve as seguintes penalidades:
- Ressarcimento Integral: De R$ 268.578,83, com juros e correção monetária.
- Direitos Políticos Suspensos: Por cinco anos.
- Impedimento de Contratar com o Poder Público: Proibição de receber incentivos e subsídios.
- Multa Civil: Equivalente ao valor a ser ressarcido, também com correção e juros.
Após a primeira condenação, a defesa recorreu, mas o TJ-SP manteve sua decisão, reforçando a condenação por improbidade administrativa.
O Que Diz a Justiça? 🗣️
O relator do caso, desembargador Márcio Kammer de Lima, foi enfático: a decisão inicial abordou todos os pontos levantados pela defesa de forma completa e fundamentada. Ele ainda ressaltou que as provas indicam um claro propósito de usar recursos públicos para beneficiar interesses privados.
Detalhes Chocantes Revelados no Acórdão 😲
- Estratégia para Evitar Obrigações Legais: A desapropriação parcial da área e a doação ao município foram usadas para driblar a legislação.
- Valorização Imobiliária Indevida: As ações beneficiaram diretamente o setor privado, em detrimento do interesse público.
- Burla à Legislação: A criação de novas matrículas não visava melhorias viárias, mas sim evitar as obrigações impostas pela Lei nº 6.766/1979.
Outro Lado da Moeda: O Que Diz a Defesa? 💬
O g1 entrou em contato com os advogados de defesa para obter um posicionamento oficial. Até o momento, apenas o advogado Jailton João Santiago, que representa o ex-secretário Alfredo José Penha, se manifestou.
Segundo Santiago, a defesa acredita que alguns pontos precisavam ser esclarecidos pelo Tribunal de Justiça. No entanto, a corte entendeu que a decisão já havia analisado todos os aspectos relevantes. Ele informou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o Caso: Uma Novela Cheia de Reviravoltas 🎬
A questão da abertura de vias públicas no Jardim Santana é alvo de dois processos distintos: um na esfera penal e outro na esfera cível.
- Esfera Penal: Tupã, Alfredo José Penha e Gervásio Costa foram condenados por crime de responsabilidade.
- Esfera Cível: A ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente na primeira instância, mas o TJ-SP reformou a sentença e condenou os envolvidos.
A condenação criminal motivou o Ministério Público Eleitoral a pedir a cassação do diploma de prefeito de Tupã para o mandato de 2025 a 2028. O caso ainda aguarda julgamento no TRE-SP.
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