🚨 Reviravolta em Presidente Prudente: O que muda com o novo Fundo de Saneamento! 🚨
Prepare-se para uma transformação! A Prefeitura de Presidente Prudente acaba de anunciar a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI). Mas o que isso significa para você e para a cidade? Descubra agora!
Em um decreto publicado nesta segunda-feira (12), a administração municipal detalhou como o FMSAI vai funcionar, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea) será a responsável por supervisionar o fundo.
Para onde vai o dinheiro?
Os recursos do FMSAI serão direcionados para projetos cruciais, como:
- Regularização de áreas carentes: Intervenções em áreas de baixa renda para garantir urbanização e regularização fundiária.
- Limpeza e revitalização: Despoluição e canalização de córregos para um ambiente mais saudável.
- Infraestrutura urbana: Melhorias em vias, vielas e escadarias, especialmente em áreas de vulnerabilidade.
- Habitação digna: Projetos habitacionais para famílias em áreas de risco e assentamentos precários.
- Áreas verdes e lazer: Criação de parques, unidades de conservação e espaços de lazer para a comunidade.
- Prevenção de desastres: Drenagem e contenção de encostas para evitar deslizamentos e proteger vidas.
Parceria com a Sabesp
Além disso, o FMSAI está diretamente ligado aos compromissos firmados com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no contrato de serviços públicos de água e esgoto.
De onde vem o dinheiro?
O Fundo Municipal será abastecido por:
- Repasses da Sabesp.
- Dotações orçamentárias municipais.
- Créditos adicionais.
- Rendimentos do próprio patrimônio do fundo.
- Outras receitas eventuais.
Quem decide? O Conselho Gestor
Um conselho gestor composto por representantes de diversas secretarias municipais e da Sabesp será responsável por tomar as decisões sobre o uso dos recursos. A presidência ficará a cargo da Semea, e a vice-presidência com a Sosp.
Os membros do conselho terão as seguintes responsabilidades:
- Definir as regras internas do conselho.
- Criar mecanismos de controle e fiscalização do FMSAI.
- Decidir como os recursos serão investidos, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento.
- Garantir a transparência na aplicação dos recursos, divulgando informações sobre contratos e licitações.
- Aprovar as contas anuais do FMSAI e encaminhá-las aos órgãos de controle.
Fique por dentro!
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