URGENTE: Câmara dos Deputados Toma Atitude Decisiva em Caso Ramagem!
A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo importante na defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL), acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação penal que o envolve.
A medida visa garantir que a decisão dos 315 deputados que votaram pela suspensão da ação penal seja respeitada, defendendo a autonomia do Poder Legislativo e o equilíbrio entre os poderes da República.
Por Que a Câmara Está Agindo Assim?
A Câmara dos Deputados argumenta que a manutenção da decisão parlamentar é crucial para preservar a harmonia institucional e evitar que o Judiciário interfira indevidamente nas decisões do Legislativo.
O Que Está em Jogo?
- Defesa da autonomia do Legislativo: A Câmara busca proteger sua prerrogativa de decidir sobre ações penais contra seus membros.
- Equilíbrio entre os Poderes: A ação visa evitar que o Judiciário comprometa o equilíbrio institucional ao revisar decisões parlamentares.
- Caso Ramagem: O deputado é acusado de supostos crimes cometidos no exercício de sua função pública.
O caso agora está nas mãos do plenário do STF, que deverá julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Câmara.
Fique Por Dentro!
Para entender melhor essa história, confira também:
- Câmara pede que Supremo mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal
- Cármen vota, e Primeira Turma do STF tem unanimidade para manter parte de ação contra Ramagem
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