Rio Decide: ‘Lei dos Puxadinhos’ Será Prorrogada Até 2029? 😱 Veja o Que Isso Muda na Sua Vida!
Atenção, moradores do Rio! Uma reviravolta nas regras urbanísticas pode estar prestes a acontecer. Os vereadores da cidade estão votando um projeto de lei que promete estender a polêmica ‘Lei dos Puxadinhos’ até 2029. Mas o que isso significa para você e para o futuro da cidade?
O Que Está em Jogo?
Em resumo, a ‘Lei dos Puxadinhos’ permite a regularização de obras irregulares mediante o pagamento de taxas. Aprovada inicialmente em 2023, a lei já alterou as normas para legalizar construções fora das regras. Agora, a prefeitura quer ampliar esse prazo, gerando debates acalorados.
Entenda as Mudanças Propostas:
- Prorrogação até 2029: O prazo para regularizar construções seria estendido, dando mais tempo para quem precisa se adequar.
- Mais um andar? A lei permite, em alguns casos, a construção de mais um andar, desde que não ultrapasse metade da área do último pavimento.
- Alinhamento com vizinhos: Uma mudança importante é a permissão para igualar a altura do prédio com os vizinhos, antes restrita a alguns bairros.
Críticas e Controvérsias:
Nem todo mundo está feliz com a proposta. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e vereadores da oposição criticam a medida, argumentando que ela compromete o planejamento urbano e transforma uma norma transitória em algo permanente. Eles alegam que a lei prioriza a arrecadação em vez de um bom planejamento da cidade.
Segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), a prefeitura almeja arrecadar R$ 500 milhões com o projeto, permitindo que construtoras e cidadãos paguem para construir fora da legislação.
A Defesa da Prefeitura:
Em contrapartida, a Prefeitura do Rio argumenta que o projeto promove ajustes pontuais alinhados com o novo Plano Diretor, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a regularização de construções.
O Que Esperar?
A votação promete ser um novo capítulo na disputa entre a prefeitura e a oposição. Fique de olho para saber como essa decisão impactará o futuro da cidade e a sua propriedade!