Santos Surpreende! Refis Aprovado com Descontos de Até 90% – Descubra Como Aproveitar!
Prepare-se para respirar aliviado! A Câmara Municipal de Santos acaba de dar um passo gigante para ajudar moradores e empresas a quitarem suas dívidas. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo? Dar uma forcinha para quem tem débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.
Está curioso para saber como funciona e se você pode se beneficiar? Continue lendo e descubra tudo sobre essa oportunidade!
O Que Você Precisa Saber Sobre o Refis de Santos:
- Descontos Imperdíveis: Até 90% de desconto em multas e juros para débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU, ISS, ITBI e outras taxas.
- Parcelamento Facilitado: Quite suas dívidas em até 36 vezes, com condições especiais.
- Aprovação Quase Finalizada: Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para segunda votação na Câmara e, finalmente, para a sanção do prefeito Rogério Santos.
Como Funciona o Parcelamento?
A Câmara Municipal de Santos preparou um esquema de descontos progressivos para você escolher a melhor opção:
- Pagamento à Vista: 90% de desconto nos juros e multas, válido até 30 de junho de 2025.
- Parcelamento em 12x: 60% de desconto.
- Parcelamento em 24x: 50% de desconto.
- Parcelamento em 36x: 40% de desconto.
Atenção: Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 100, enquanto para empresas é de R$ 500. A partir da segunda parcela, juros de 0,5% ao mês serão cobrados, aumentando para 1% em caso de atraso superior a 60 dias.
Fique Atento às Regras!
É importante estar ciente de alguns pontos:
- As parcelas serão corrigidas pelo IPCA.
- Se a negociação for interrompida, a dívida volta ao valor original, sem os descontos.
- Em caso de débitos judiciais, as custas precisam ser pagas antecipadamente.
- O Refis não se aplica a dívidas por fraude ou sonegação, nem a tributos retidos e não repassados.
- A negociação só é válida após o pagamento da primeira parcela, e a renegociação não isenta os impostos futuros.
Onde e Como Regularizar Sua Situação?
A regularização pode ser feita de duas formas:
- Online: Pelo site da administração municipal.
- Presencial: Na Seção de Cobrança da Dívida Ativa, no Poupatempo.
Não perca essa chance de colocar suas contas em dia com descontos incríveis! Fique de olho nas próximas etapas para a aprovação final do Refis e prepare-se para aproveitar essa oportunidade!