Reviravolta na Educação Catarinense: STF Derruba Proibição da Linguagem Neutra!
Prepare-se para uma mudança impactante no cenário educacional de Santa Catarina! O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão histórica que promete gerar debates e discussões acaloradas. Em julgamento unânime, a corte declarou inconstitucional o decreto estadual que proibia o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos do estado.
Mas o que isso significa na prática? E quais os argumentos que levaram o STF a tomar essa decisão?
Entenda a Decisão do STF em Detalhes
O decreto estadual nº 1329/2021, agora invalidado, impedia que instituições de ensino públicas e privadas, bem como órgãos governamentais de Santa Catarina, adotassem a linguagem neutra. A justificativa era a preservação da norma culta da língua portuguesa.
No entanto, o STF entendeu que:
- A regulamentação da educação, incluindo diretrizes curriculares, é de competência exclusiva da União.
- Tanto a proibição quanto a imposição de uma determinada modalidade linguística violam a Constituição Federal.
- O idioma não pode ser alterado por decreto, e tentativas nesse sentido são consideradas ineficazes.
O Que é Linguagem Neutra?
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Termos como “menine”, “todxs” e “amigues” são exemplos de adaptações que visam tornar a comunicação mais inclusiva.
Repercussão e Próximos Passos
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) informou que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão. O caso, que tramitou como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, promete continuar gerando discussões e debates nos próximos meses.
Implicações da Decisão
Com a decisão do STF, as escolas e órgãos públicos de Santa Catarina não estão mais proibidos de utilizar a linguagem neutra. No entanto, a adoção dessa prática dependerá de debates internos e da conscientização sobre a importância da inclusão linguística.
E você, o que acha dessa decisão? Deixe seu comentário!