Chocante! Justiça em MT Libera Condenado por Crime Horrendo para Estudar Online na Prisão!
Em uma decisão que dividiu opiniões, a Justiça de Mato Grosso autorizou um detento de 26 anos, cumprindo pena em regime fechado no presídio de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá), a cursar o ensino superior à distância. A decisão, confirmada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MT, levanta questões importantes sobre ressocialização e os direitos dos presos.
Os Detalhes do Caso que Assustou o Brasil:
- Crime: O detento foi condenado por estupro de uma adolescente de apenas 13 anos, em 2022.
- Pena: Ele cumpre uma pena de mais de 21 anos em regime fechado.
- Curso: Cursará Tecnologia em Gestão Ambiental, com início ainda este ano.
- Facilidades: O presídio deverá fornecer um computador com acesso à internet para que o preso possa assistir às aulas.
A Batalha Judicial por Trás da Decisão Polêmica:
O Ministério Público tentou impedir a autorização, argumentando sobre a falta de estrutura e controle. No entanto, o Tribunal entendeu que não há impedimento legal, cabendo à administração penitenciária fiscalizar e organizar a rotina do detento.
A Educação como Porta para a Liberdade:
O desembargador Hélio Nishiyama, relator do caso, defendeu a educação como um caminho crucial para a reintegração social. Ele ressaltou que a Lei de Execução Penal permite a redução da pena por meio do estudo, desde que comprovada a participação e o aproveitamento.
A direção do presídio confirmou a adequação da estrutura para a atividade educacional. A continuidade do curso e a eventual redução da pena estão condicionadas à documentação da instituição de ensino.
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