Vitória para os moradores de Resende! 🚀 Justiça proíbe cobrança abusiva da Água das Agulhas Negras!
Uma excelente notícia para os residentes de Resende (RJ)! A Justiça acaba de proibir a empresa Água das Agulhas Negras de cobrar pela instalação de hidrômetros e pela ligação de água. Essa decisão, divulgada recentemente, representa um alívio para muitos consumidores.
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O que essa decisão significa para você?
Essa liminar é um marco na defesa dos direitos do consumidor. Entenda os principais pontos:
- Fim da cobrança indevida: A empresa não poderá mais cobrar pela instalação de hidrômetros e ligação de água.
- Multa por descumprimento: Caso a empresa descumpra a decisão, será multada no dobro do valor cobrado indevidamente.
- Investigação em andamento: A concessionária deverá informar quantos consumidores foram cobrados nos últimos 10 anos, detalhando valores e montantes arrecadados.
- Prazo para informações: A empresa tem 15 dias para apresentar as informações solicitadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Por que essa decisão é tão importante?
A Câmara Municipal informou que a cobrança já era proibida desde dezembro do ano passado, mas a empresa continuava a prática. Moradores relataram ter pago mais de R$ 1 mil para instalação e ligação.
Posicionamento da Água das Agulhas Negras
A concessionária se pronunciou através de nota:
“Águas das Agulhas Negras informa que teve conhecimento, em 19 de maio, da decisão judicial […] a qual determina a suspensão da cobrança pelos serviços relacionados à instalação de hidrômetros. A concessionária reitera seu compromisso com a legalidade e informa que cumprirá integralmente a decisão, embora ressalte que a medida ainda é passível de recurso.”
A empresa ainda esclareceu que, desde 2009, não cobra pela substituição e instalação de hidrômetros, alegando que as tarifas atuais se referem a novas ligações, que envolvem escavação e implantação de tubulações.
Implicações futuras
A Água das Agulhas Negras alega que a decisão pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, impactando os investimentos em saneamento básico. A empresa se colocou à disposição para esclarecimentos.
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