🚨 Alerta Urgente: Senado Aprova Mudanças Radicais no Licenciamento Ambiental! Prepare-se para o Impacto! 🚨
O Senado Federal acaba de dar um passo que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com o meio ambiente. Nesta terça-feira (20), duas comissões aprovaram um projeto de lei que promete simplificar as regras do licenciamento ambiental. Mas será que essa simplificação é um avanço ou um retrocesso?
O Que Mudou?
A proposta, que já tramita no Congresso há mais de duas décadas, foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Meio Ambiente. A nova versão do texto:
- Simplifica o licenciamento para empreendimentos com potencial de impacto ambiental, como viadutos, hidrelétricas e barragens.
- Libera licenças para melhorias em estruturas existentes, como a ampliação de estradas, sem considerar o tamanho do impacto.
- Dispensa licenças para atividades de baixo impacto, como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
A Polêmica Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Um dos pontos mais controversos é a criação da LAC, uma espécie de autodeclaração que permite a alguns empreendimentos obter licenças automáticas, sem análise prévia dos órgãos ambientais. Além disso, o projeto:
- Elimina a necessidade de consultas a comunidades tradicionais em áreas afetadas por obras (exceto em terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados).
Reações e Críticas
A senadora Eliziane Gama (PSD) alertou que o projeto contém trechos inconstitucionais, prevendo ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei. Segundo ela, a proposta é “viciada” e ignora as experiências dramáticas que o Brasil já vivenciou.
“Com a aprovação dessa proposta, se ela for finalizada pelo Congresso Nacional, fatalmente nós teremos várias outras ações no Supremo Tribunal Federal que poderão derrubar esse projeto de lei que nós estamos a aprovar. Porque, de fato, é um projeto viciado, é um projeto que tem vício de inconstitucionalidade. Ou seja, é um projeto que tramita nesta Casa depois de experiências dramáticas que o Brasil já vivenciou”. – Senadora Eliziane Gama
Defensores da Mudança
Por outro lado, o relator na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB), argumenta que o projeto visa reduzir a burocracia que impede o desenvolvimento da infraestrutura e da economia brasileira. Ele destaca que a lei busca padronizar os processos em todo o país, facilitando a vida de empresários e empreendedores.
“Nós temos hoje mais de 5 mil leis, normas, tanto municipais, estaduais e federais, portarias dos conselhos dificultando e mudando de estado para estado. Colocando o empresariado e empreendedores em imensa dificuldade. O que é exigido em Minas Gerais, já não é exigido em Rondônia, não é exigido no Pará. Então nós… Essa lei padroniza o Brasil”. – Confúcio Moura
Próximos Passos
O texto segue agora para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21), em regime de urgência. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas. Em seguida, será encaminhado para sanção presidencial.
O Que Está em Jogo?
Aprovada também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a senadora Tereza Cristina (Progressistas) defende que o projeto simplifica os processos sem fragilizar a proteção ambiental, destravando obras paradas e impulsionando a economia.
No entanto, críticos como o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato (PT), alertam para os riscos de transferir a autonomia para estados e municípios definirem o que é de baixo ou médio impacto, enfraquecendo a fiscalização e a proteção do meio ambiente, que é um direito constitucional.
Fique de Olho!
As próximas votações serão decisivas para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. Continue acompanhando para não perder nenhum detalhe dessa importante discussão!
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