🚨 Alerta Urgente: Seus Filhos com Deficiência Têm Direitos ESPECIAIS na Escola e Você Precisa Saber Quais São! 🚨
Você sabia que a lei brasileira garante direitos importantíssimos para crianças e adolescentes com deficiência na educação? 🤔 Mas, o que fazer quando esses direitos são ignorados? 😡
O **g1** conversou com a advogada Vivian Regina de Carvalho Camargo, especialista no assunto, para desvendar a legislação e te mostrar como garantir que seus filhos tenham uma educação inclusiva e de qualidade. 🚀
Atenção: O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em relação aos direitos das pessoas com deficiência. No entanto, a advogada Vivian Regina de Carvalho Camargo ressalta que o grande problema é a falta de cumprimento dessas leis.
“O que falta é cumprir a lei. A nossa legislação já é uma das mais completas do mundo”, afirma Vivian.
Quais são os direitos do seu filho com deficiência na escola? 🤔
Prepare-se para conhecer os principais direitos garantidos por lei e saiba como exigi-los:
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Educação de qualidade para todos: A educação é um direito fundamental de todas as crianças, independentemente de suas condições. O Estado e a família têm o dever de garantir uma educação de qualidade, protegendo os alunos de qualquer forma de violência, negligência ou discriminação.
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Escolas inclusivas: Crianças e adolescentes com deficiência têm o direito de estudar em escolas inclusivas, ou seja, escolas que ofereçam o suporte necessário para o seu desenvolvimento.
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Sistema educacional inclusivo: O governo deve criar e implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo o aprendizado ao longo da vida.
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Matrícula na classe comum: As escolas regulares devem matricular todos os alunos em suas classes comuns, oferecendo o apoio necessário para o seu aprendizado.
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Proibição de cobranças extras: Escolas particulares não podem cobrar taxas extras de alunos com deficiência. O STF já decidiu que essa prática é ilegal.
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Apoio e participação ativa: A criança com deficiência não tem apenas o direito de estar matriculada, mas também de receber apoio, participar ativamente das atividades escolares e aprender.
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Acessibilidade garantida: O poder público deve garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, oferecendo serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras.
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Atendimento Educacional Especializado (AEE): O Estado deve oferecer o AEE, que é um serviço gratuito para alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. O AEE deve ser complementar à educação regular, nunca substituindo-a.
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Profissionais de apoio escolar: O governo deve garantir a presença de profissionais de apoio escolar para auxiliar os alunos com deficiência em atividades como alimentação, higiene e locomoção.
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Ambiente escolar acessível: A escola deve oferecer um ambiente acessível, com materiais didáticos e infraestrutura adequados às necessidades dos alunos com deficiência.
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Recursos de acessibilidade: O Estado deve oferecer diferentes formas de acessibilidade, como Braille, comunicação aumentativa e alternativa, língua de sinais, entre outros.
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Sala de recursos multifuncionais: É direito do estudante ter à sua disposição na escola comum uma sala de recursos multifuncionais.
O que fazer se a escola não cumprir a lei? 😠
Não se desespere! Existem caminhos para garantir os direitos do seu filho:
- Recorra à secretaria de educação da sua região.
- Denuncie ao Ministério Público.
- Acione a Defensoria Pública ou contrate um advogado.
Passo a passo para buscar o direito na escola: 👣
- Diálogo com a escola/coordenação escolar.
- Escalar para a Secretaria de Educação (âmbito municipal) ou diretoria de ensino (estadual).
- Acionar a Defensoria Pública ou Ministério Público (MP), se necessário.
- Recorrer à Justiça.
➡️ Esta reportagem faz parte da série “Ser Acessível”, uma parceria entre o **g1** e a **EPTV**, que busca mostrar os desafios e os bons exemplos na educação de crianças e adolescentes com deficiência.