URGENTE: Congresso DECLARA GUERRA ao Presidente! 💣 Decisão histórica ABALA o Brasil!

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Nos últimos 25 anos, um evento chocante nunca ocorreu no cenário político brasileiro: o Congresso Nacional usar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular uma decisão direta do Presidente da República. Mas o que está por trás dessa aparente calmaria?

Apesar de não derrubar decretos, o Congresso tem utilizado uma tática inteligente: pressionar o Executivo. Em diversas ocasiões, uma das Casas (Senado ou Câmara) aprova a derrubada, forçando o governo a recuar antes de enfrentar uma derrota completa.

A Rebelião do IOF: O Estopim da Crise?

A gota d’água para a mais recente tensão foi o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A oposição, juntamente com alguns membros da base governista, uniram forças para derrubar a medida através de um PDL.

O resultado? Impressionantes 22 propostas foram apresentadas: 20 na Câmara e 2 no Senado. A pressão é palpável e as negociações estão a todo vapor!

Recuos Estratégicos: O Governo Cede?

No atual mandato, o governo Lula já sentiu o peso da pressão congressual, recuando duas vezes após a aprovação de PDLs em uma das Casas:

• Saneamento Básico (Maio de 2023): A Câmara derrubou decretos que alteravam o marco legal do saneamento. Para evitar uma derrota no Senado, Lula revogou as medidas e propôs novas regras.
• Clubes de Tiro (Maio de 2024): A Câmara derrubou o decreto que restringia a instalação de clubes de tiro próximos a escolas. O governo, então, permitiu a instalação com restrições de horário.

Um Padrão Histórico: A Fraqueza Presidencial em Jogo?

Essa dinâmica não é exclusividade do governo atual. Gestões passadas também cederam à pressão do Congresso:

• Bolsonaro: Revogou decretos sobre armas após o Senado derrubar uma medida que flexibilizava a posse e o porte. Também revogou decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos.
• Dilma Rousseff: Viu a Câmara derrubar um decreto que criava conselhos populares, embora o recuo definitivo só tenha ocorrido no governo Bolsonaro.

O Poder das Portarias: Um Campo de Batalha Menor

Apesar de terem menor impacto político, as portarias também são alvos do Congresso. Em 2021, uma portaria do Ministério da Saúde que limitava a liberação de emendas parlamentares para o combate à Covid-19 foi suspensa. Em 2013, uma resolução do TSE que alterava a quantidade de deputados federais de 13 estados foi anulada.

Conclusão: O Que Esperar do Futuro?

O embate entre o Congresso e o Executivo continua aceso. Resta saber se o governo cederá à pressão em relação ao aumento do IOF, ou se a batalha seguirá para um confronto direto, com a possível derrubada de um decreto presidencial, um evento inédito em décadas!