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Será que a história se repete? A organização Transparência Brasil (TB) acaba de divulgar um relatório explosivo sobre as emendas parlamentares de 2025. Prepare-se: um **”orçamento paralelo” de R$ 8,5 bilhões** foi identificado, ligado diretamente ao Palácio do Planalto. A situação é tão grave que a TB compara as novas emendas ao famigerado “orçamento secreto”, classificado como um **”atentado à ordem democrática”**.

Entenda a Gravidade da Situação:

• Manobra do Congresso: A TB critica a criação das emendas “paralelas” como uma estratégia do Congresso Nacional para manter o controle sobre uma fatia considerável do orçamento federal, mesmo após a decisão do STF que julgou o orçamento secreto inconstitucional.
• Acordo com o Executivo: A situação se agrava pelo fato de essa manobra ter sido viabilizada em acordo com o Executivo.
• Simulação de Esforços: O relatório aponta que os dois Poderes da República estão simulando esforços para cumprir o ordenamento constitucional e as decisões do STF, enquanto, na prática, ignoram e contornam as regras em benefício próprio.

Emendas Parlamentares: O Que São e Como Funcionam?

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União, pagas pelo governo a deputados e senadores, que repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

O Acordo Polêmico

Um acordo entre o Congresso e o Planalto, com a mediação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), definiu que as emendas aprovadas pelo relator do orçamento receberiam a chancela de RP 2 (Executivo) e RP 3 (Casa Civil). Isso significa que elas não foram incluídas na categoria de emendas que exigem rastreabilidade e transparência, conforme a regulamentação do STF.

Em outras palavras: Ligadas ao Executivo, sem a necessidade do detalhamento decidido pelo Supremo.

A Violação da Separação de Poderes

Segundo a Transparência Brasil, essa destinação de recursos promove e aprofunda a “violação da separação de Poderes”, intensificando o papel do Legislativo como direcionador de despesas, função que deveria ser do Executivo.

Tipos de Emendas: Desvendando as Siglas

• RP 8: Emendas parlamentares destinadas às comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. Deliberação conjunta e caráter impositivo (pagamento obrigatório).
• RP 2: Despesas do Executivo, não obrigatórias, agora atreladas às emendas de comissão.
• RP 3: Emendas não obrigatórias, vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerido pela Casa Civil.

O Orçamento de 2025 em Números

Os R$ 8,5 bilhões correspondem à Lei do Orçamento Anual de 2025, aprovada em março. Das 335 emendas de comissão aprovadas, totalizando R$ 20 bilhões, apenas 57% (R$ 11,5 bilhões) foram classificadas como RP 8 e destinadas às comissões permanentes. O restante foi dividido em R$ 4,5 bilhões para RP 2 e R$ 4 bilhões para RP 3.

A Falta de Transparência que Assusta

• Regras de Transparência: No momento da votação da Lei Orçamentária, não havia clareza sobre a necessidade de seguir as mesmas regras de transparência das demais modalidades de emendas.
• Portaria de 2023: Uma portaria de 2023 dispensava as RP 2 de indicar o destinatário final dos valores.
• Portaria Interministerial: Uma portaria posterior definiu essas emendas como “não impositivas” e exigiu a inclusão dos nomes dos parlamentares e os destinos dos recursos em ata.

A Responsabilidade do Executivo

A Transparência Brasil cobra do governo federal a atribuição de um identificador único às emendas “paralelas” e a plena transparência dos ofícios e comunicações das comissões aos ministérios responsáveis pelas despesas.

Buraco na Transparência

O Sistema integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) não apresenta dados sobre as emendas de RP 2 e RP 3, criando uma lacuna na transparência das informações. Além disso, as informações deveriam ser publicadas no Portal da Transparência, o que ainda não ocorreu.

Alto Risco de Uso Político

A TB classifica esse mecanismo como de “alto risco” de uso político, devido ao direcionamento de ações genéricas e à falta de identificação e repasse direto com o Executivo. Essa falta de transparência favorece o direcionamento de verbas para atender a interesses eleitorais.

Distribuição de Recursos: Quem Ganha e Quem Perde?

Distribuição entre as Casas:

• Senado Federal: R$ 5 bilhões, sob o guarda-chuva do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Valor superior ao previsto para o Senado em emendas de comissão tradicionais (RP 8).
• Câmara dos Deputados: R$ 2,9 bilhões em emendas não impositivas, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). Total de R$ 10,56 bilhões em emendas de comissão (RP2, RP3 e RP8) para distribuir.
• Congresso Nacional: R$ 650 milhões para comissões permanentes.

Distribuição Desigual:

Os R$ 11,5 bilhões destinados às emendas RP 8 foram distribuídos para apenas 9 das 52 comissões permanentes das casas, concentrando o orçamento nas emendas “paralelas”.

Distribuição por Partidos:

• Partido Liberal (PL): Aumento da fatia do orçamento para R$ 7 bilhões (emendas RP 2, RP 3 e RP 8).
• MDB: Mais R$ 3,8 bilhões, sendo a maior parte em emendas do PAC.
• PT: Apenas R$ 168 milhões em emendas para administrar, todas de RP 2.

Conclusão: A Impessoalidade e a Publicidade em Xeque

A Transparência Brasil alerta que a distribuição de recursos à margem dos princípios da impessoalidade e da publicidade contraria o acórdão de 2023 do STF na ADPF 854.

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