🚨URGENTE: Justiça de Ribeirão Preto Manda Devolver DINHEIRO do Bilhete! Descubra Se Você Também Tem Direito!🚨
Uma decisão judicial acaba de agitar Ribeirão Preto! A Justiça determinou que a prefeitura e o Consórcio PróUrbano devolvam créditos expirados a uma usuária do transporte público. Mas o que isso significa para você?
A novela dos créditos expirados nos cartões de transporte público de Ribeirão Preto ganhou um novo capítulo. Uma usuária que perdeu R$ 1.084,05 em créditos de vale-transporte teve seus direitos reconhecidos pela Justiça, que determinou a devolução do valor. Entenda os detalhes:
O Que Aconteceu?
A juíza responsável pelo caso entendeu que a Prefeitura e o Consórcio PróUrbano não informaram de maneira clara sobre os prazos de validade dos créditos, prejudicando os usuários.
Pontos Chave da Decisão:
- Caráter Liminar: A decisão é provisória, mas já estabelece uma multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
- Violação ao Consumidor: A juíza considerou que a falta de informação clara viola os direitos do consumidor e princípios constitucionais.
- Enriquecimento Ilícito: A decisão também aponta que a retenção dos créditos pode configurar enriquecimento sem causa por parte da prefeitura e da empresa.
Impacto Para Você:
Moradores de Ribeirão Preto têm relatado a perda de créditos desde abril, totalizando R$ 9,3 milhões. Essa decisão judicial pode abrir um precedente para que outros usuários busquem seus direitos na Justiça. Alex Junior de Oliveira Galego, da OAB, ressalta que a decisão é liminar e pode ser contestada, mas é um importante passo.
Como Tudo Começou?
Uma lei de 2022, que entrou em vigor em abril, estabeleceu a validade de dois anos para os créditos, revertendo os valores não utilizados para o Consórcio PróUrbano. Essa medida está ligada ao novo modelo de financiamento do transporte público, que inclui subsídios da prefeitura.
O Que Fazer Agora?
É importante lembrar que essa decisão beneficia apenas a usuária que entrou com a ação. Se você também perdeu créditos, é necessário:
- Buscar Orientação Jurídica: Consulte um advogado para avaliar seu caso.
- Entrar com Ação Individual: Cada usuário que se sentir prejudicado precisa entrar com sua própria ação na Justiça.
Fique Atento!
Acompanhe as notícias e novidades sobre o caso para saber como proceder e garantir seus direitos. A luta pelos créditos do transporte público está apenas começando!