🚨URGENTE: Regulamentação do transporte de moto por app em BH APROVADA! Prepare-se para o que vem por aí!🚨
Atenção, moradores de Belo Horizonte! A Câmara Municipal acaba de dar um importante passo para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos. Em votação realizada nesta segunda-feira (9), foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que promete trazer novas regras e exigências para o setor.
O que muda com a nova regulamentação?
O projeto, idealizado pelo vereador Pablo Almeida (PL), estabelece uma série de critérios que visam garantir a segurança tanto dos motociclistas quanto dos passageiros. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Seguro obrigatório: Motociclistas que trabalham com aplicativos deverão, obrigatoriamente, possuir seguro.
- Monitoramento de velocidade: Os aplicativos terão que monitorar a velocidade das corridas em tempo real.
Outras exigências importantes:
Além das medidas mencionadas, o projeto também prevê que:
- O motociclista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumprir todos os requisitos da categoria.
- O trabalhador deve estar coberto por seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP).
- O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, incluindo capacete homologado, é obrigatório.
- A moto deve estar regularizada e em conformidade com as normas de trânsito, possuindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- As empresas devem oferecer um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real.
- As empresas devem fiscalizar o cumprimento das normas de segurança por parte dos motociclistas.
Por que a regulamentação é importante?
Os números de acidentes envolvendo motos em Belo Horizonte são alarmantes. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 8.333 acidentes, com 33 mortes. Muitos desses acidentes envolvem motociclistas que prestam serviço por aplicativos. A regulamentação busca reduzir esses números e garantir mais segurança para todos.
Casos como o da passageira que morreu após um acidente na Avenida Nossa Senhora do Carmo e o da mulher que faleceu na Avenida Pedro I reforçam a urgência de medidas que tragam mais segurança para o transporte por aplicativos.
O que dizem os envolvidos?
Luiz Henrique Viana, que trabalha como motociclista por aplicativo, acredita que a falta de experiência de alguns condutores contribui para os acidentes: “Tem pessoas que acabaram de tirar a carteira, não têm costume de andar de moto e já vão carregar passageiro. Acabam se acidentando”, afirma.
O vereador Pablo Almeida defende que a regulamentação trará dignidade e segurança para passageiros e trabalhadores: “Esse projeto não traz somente dignidade. A gente traz também um conceito de segurança para o motorista de aplicativo e para o passageiro. A regulamentação cria métodos para que a prefeitura possa fiscalizar de forma efetiva”, declarou.
Próximos passos
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei seguirá para nova votação. Fique ligado para mais informações!
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