🚨 Alerta Bragança Paulista: Decisão Judicial Impacta Seu IPTU! 🚨
Uma reviravolta judicial acaba de acontecer em Bragança Paulista e pode afetar diretamente o seu bolso! O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou a suspensão do IPTU, mantendo a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) em vigor. Mas o que isso significa para você?
Entenda o que está em jogo:
- Decisão recente: A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 10.
- IPTU mantido: A atualização da PGV e o lançamento do IPTU deste ano continuam valendo na cidade.
- MP tentou barrar: O Ministério Público de SP havia entrado com ação contra o decreto municipal, mas a Justiça o considerou válido.
Em outras palavras, a tentativa dos vereadores de revogar o reajuste do IPTU, aprovada em maio, não surtiu efeito na justiça.
Como essa decisão te afeta?
Se você é morador dos bairros Lagos, Altos de Santa Helena ou Residencial Hípica Jaguari, fique atento! Você já pode emitir seu IPTU atualizado através do site da prefeitura.
Opções de pagamento:
- À vista
- Parcelado em até 7 vezes
Fique de olho nos vencimentos:
- Cota única ou 1ª parcela: 20 de junho
- Demais parcelas: dia 10 de cada mês (julho a dezembro)
Por que essa mudança?
A atualização da PGV, que não ocorria desde 1988, gerou um reajuste no valor venal de muitos imóveis, impactando diretamente no valor do IPTU. A prefeitura alega que a revogação da PGV causaria um impacto negativo de R$ 42 milhões na arrecadação municipal.
🔥 Aumento de até 1000%?! 🔥
Vereadores argumentam que a atualização da PGV elevou o IPTU de forma desproporcional, com aumentos que chegam a 1000% para alguns contribuintes! Uma bomba para o bolso do cidadão!
Prefeitura reconhece erro em alguns bairros:
A prefeitura admitiu um equívoco na separação de setores nos bairros Altos de Santa Helena e Lagos de Santa Helena, o que levará à correção do valor do metro quadrado para 92 imóveis. Além disso, identificou a necessidade de revisão nos valores do metro quadrado no bairro Hípica Jaguari para 49 imóveis.
Fique por dentro: Acompanhe as notícias e fique atento aos seus direitos! 😉