🚨 Alerta Urgente: Senado Aprova Medida Crucial Contra a Violência Sexual! 🚨
O Senado Federal acaba de dar um passo importantíssimo na luta contra a violência sexual! Em votação realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado um projeto de lei que **proíbe o uso da idade como atenuante** em casos de crimes como o estupro.
O Que Isso Significa?
Atualmente, o Código Penal prevê que a pena pode ser reduzida se o réu tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da condenação. O projeto recém-aprovado **elimina essa possibilidade** em casos de violência sexual, garantindo que a justiça seja feita de forma mais rigorosa e que a vítima não seja revitimizada por brechas na lei.
Por Que Essa Mudança é Tão Importante?
Essa alteração legislativa é fundamental porque:
* **Protege as vítimas:** Garante que agressores não se beneficiem de atenuantes injustas.
* **Endurece as penas:** Aumenta a responsabilização de quem comete crimes de violência sexual.
* **Alinha o Brasil com as melhores práticas:** Coloca o país em sintonia com legislações internacionais mais rigorosas.
O Que Acontece Agora?
O texto segue agora para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a sanção, a nova lei entrará em vigor e terá um impacto significativo no sistema de justiça criminal brasileiro.
Entenda a Dosimetria da Pena
Na hora de calcular a pena, o juiz considera:
1. **Agravantes:** aumentam a pena.
2. **Atenuantes:** diminuem a pena (agora proibidas em casos de violência sexual).
3. **Causas de diminuição ou aumento:** outras situações que podem influenciar a pena.
Essa mudança afeta diretamente a segunda fase da dosimetria, **impedindo que a idade seja usada para reduzir a punição**.
O Impacto no Crime de Estupro
Segundo o Código Penal, o estupro (imposição de ato sexual por ameaça ou violência) tem pena base de 6 a 10 anos de prisão. Agravantes como lesão corporal ou vítima menor de 18 anos podem elevar a pena para 8 a 12 anos. Com a nova lei, a idade do agressor não será mais um fator para diminuir essa punição, **garantindo que a justiça seja mais justa e eficaz**.
**Compartilhe essa notícia!** Ajude a divulgar essa importante conquista na luta contra a violência sexual e mostre que a sociedade não tolera esse tipo de crime!