Bomba em Inconfidentes! Médica é obrigada a devolver milhares de reais aos cofres públicos!
Uma ginecologista da cidade de Inconfidentes, em Minas Gerais, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 26.610,07. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) após constatar que a profissional não cumpriu a carga horária de 20 horas semanais estipulada.
Mas as notícias não param por aí! A médica também foi penalizada com uma multa de R$ 20 mil devido ao acúmulo de vínculos empregatícios com quatro prefeituras simultaneamente. Essa prática é expressamente proibida pela Constituição Federal, que permite apenas dois vínculos para profissionais da área da saúde.
O que diz a lei sobre o acúmulo de empregos públicos?
A Constituição Federal é clara: profissionais da saúde só podem ter, no máximo, dois empregos públicos. O objetivo é garantir que o profissional não fique sobrecarregado e possa dedicar a atenção necessária a cada um dos seus pacientes.
Entenda o caso
Em 2017, durante uma fiscalização minuciosa, o Tribunal de Contas identificou que a médica mantinha contratos ativos com as prefeituras de:
- São Gonçalo do Sapucaí
- Inconfidentes
- Tocos do Moji
- Silvianópolis
Recomendação do TCEMG
Diante dessa situação alarmante, o TCEMG emitiu uma recomendação enfática para que os prefeitos dos municípios envolvidos reforcem a fiscalização e a apuração dos vínculos públicos no momento da contratação de novos servidores, especialmente na área da saúde. O objetivo é evitar que casos como esse se repitam no futuro.
O que diz a Prefeitura de Inconfidentes?
A Prefeitura de Inconfidentes se manifestou sobre o caso, informando que, assim que tomou conhecimento da possível irregularidade, adotou todas as medidas administrativas cabíveis para solucionar a questão, em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a gestão municipal instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o descumprimento da jornada de trabalho por parte da servidora. A prefeitura também ressaltou que o Tribunal de Contas reconheceu que não houve qualquer ilegalidade por parte do município.
O que podemos aprender com tudo isso?
Essa história serve como um alerta para a importância da fiscalização e do cumprimento das leis, especialmente quando se trata do uso do dinheiro público. É fundamental que os gestores ajam com transparência e responsabilidade, garantindo que os recursos sejam utilizados em benefício da população.