🚨Reviravolta em Aracaju! Indignação após agressão gera acordo histórico de R$ 60 mil para moradores de rua!🚨
Um caso chocante de agressão na Rodoviária Nova de Aracaju gerou uma onda de indignação e resultou em um acordo histórico que promete transformar a vida da população em situação de rua na capital sergipana.
Após a agressão de um homem em situação de vulnerabilidade por funcionários da Socicam, empresa que administra o terminal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniram para buscar justiça e garantir um tratamento digno a essa população.
O que prevê o acordo?
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta segunda-feira (16) estabelece medidas de reparação e mudanças administrativas significativas:
- Reparação Financeira: A Socicam deverá pagar R$ 60.131,03 em bens, como aparelhos de ar-condicionado, mesas e armários.
- Destinação Nobre: Os equipamentos serão doados à prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
- Atendimento Humanizado: A Socicam deverá criar um protocolo de atendimento humanizado, garantindo acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos.
- Treinamento Contínuo: Treinamentos semestrais para os funcionários sobre o tratamento adequado à população em situação de rua.
Os materiais a serem doados são reivindicações antigas dos movimentos sociais que atuam em defesa da população de rua. O objetivo do MPF é reparar os danos coletivos causados à sociedade, especialmente à população em situação de rua, e prevenir novos episódios de violência.
Importante: O acordo não impede que a pessoa diretamente agredida busque reparação judicial.
A Socicam confirmou o acordo, visando fortalecer ações para o bem-estar de clientes, colaboradores e da comunidade local.
🗓️ Prazos
A Socicam tem até 90 dias para entregar os bens e implementar as ações previstas. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500, além de outras sanções legais.
Será que a justiça foi feita? 🤔 Deixe seu comentário!