Servidores de MT em Alerta: Projeto de Lei Ameaça Limitar o Crédito Consignado!
Atenção, servidores de Mato Grosso! Um projeto de lei está gerando polêmica e pode impactar diretamente o seu bolso. Membros da Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso (ACPROM-MT) foram às ruas protestar contra a proposta que visa limitar o crédito consignado.
O que está em jogo? A limitação da margem consignável para servidores estaduais a 35% da renda líquida. Entenda o que isso significa e como pode afetar suas finanças.
O Que Aconteceu?
Na última segunda-feira (16), manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para expressar sua insatisfação. Com camisetas estampadas com frases como “Consignado não é crime, consignado não é golpe”, o grupo busca alertar sobre os possíveis impactos negativos da medida.
Além do protesto, a associação participou de uma reunião da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga denúncias de fraudes e superendividamento envolvendo empréstimos a servidores.
Por Que a Polêmica?
Segundo Christian Lima, conselheiro fiscal da ACPROM-MT, a proposta foi elaborada sem diálogo com os trabalhadores do setor. Ele defende que, caso haja irregularidades nas operações de crédito, os bancos devem ser responsabilizados, e não a categoria como um todo.
A associação argumenta que o projeto afeta não só os servidores, mas também milhares de famílias que dependem economicamente da atividade de crédito consignado no estado.
Números Que Impressionam
- 3 mil empresas com CNPJ ativo no setor em Mato Grosso
- 10 mil consultores de crédito atuantes
- 200 manifestantes no ato em frente à ALMT
O Que Propõe o Projeto de Lei?
A proposta, entregue pelo governador interino Otaviano Pivetta, já passou pela primeira votação e, além de limitar a margem consignável, prevê a criação de uma ouvidoria para atender servidores endividados. Pivetta justifica a medida como forma de “garantir controle financeiro e prevenir o superendividamento”.
Dados revelam que mais de 80 mil servidores estaduais possuem empréstimos consignados ativos, totalizando cerca de 313 mil contratos – uma média de três por pessoa!
Quais as Propostas da Associação?
Para minimizar os impactos negativos, a ACPROM-MT propõe:
- Redução gradual da margem consignável, proporcional aos reajustes salariais anuais (RGA);
- Regulamentação da portabilidade dos cartões de crédito consignados, visando taxas mais competitivas.
Entenda o Contexto
Recentemente, o governo de Mato Grosso suspendeu os descontos em folha relacionados aos contratos de crédito consignado da empresa Capital Consig S.A., após denúncias de irregularidades investigadas pelo Ministério Público (MPMT). A Capital Consig manifestou surpresa com a decisão e alegou não ter encontrado indícios de fraude em investigações internas.
O Procon também emitiu um relatório apontando práticas prejudiciais aos servidores, como liberação de valores menores que o contratado e repasse a instituições não autorizadas.
O Que Vem Por Aí?
Acompanhe de perto os próximos passos desse projeto de lei e participe do debate. O futuro do crédito consignado para servidores de Mato Grosso está em jogo!