IPTU Grátis em Montes Claros? Descubra se Você Tem Direito!
Uma ótima notícia para os moradores de Montes Claros! Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas, afinal, quem pode se beneficiar dessa isenção e como solicitar?
A Prefeitura de Montes Claros estabelece algumas condições para a concessão do benefício. Para te ajudar a entender, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber!
Quem Pode Solicitar a Isenção do IPTU em Montes Claros?
A isenção do IPTU é destinada a:
- Idosos: Que atendam aos critérios do Estatuto do Idoso.
- Pessoas com Deficiência: Que se enquadrem nos requisitos específicos.
- Portadores de Doenças Graves: Como câncer e HIV.
Requisitos Essenciais para Conseguir a Isenção
Para ter direito à isenção, é fundamental:
- Possuir apenas um imóvel no município, destinado à moradia.
- Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
Como Solicitar a Isenção? Passo a Passo Detalhado
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Pela Internet: Através do site oficial da Prefeitura.
- Presencialmente: Na sede da Administração Municipal, localizada na Avenida Cula Mangabeira.
Documentos Necessários: Prepare-se!
A documentação varia de acordo com a categoria do solicitante. Confira a lista completa:
Para Portadores de Doenças Graves:
- Laudo médico atualizado que ateste a doença grave e incurável.
- Cópia do documento do imóvel.
- Cópias do CPF e RG do proprietário.
- Comprovante de renda familiar (até 2 salários mínimos).
- Requerimento preenchido e assinado.
Para Idosos:
- Documento do imóvel.
- Documentos pessoais (CPF e RG).
- Certidão de casamento (se casado) ou Atestado de Óbito (se viúvo).
- Comprovante de renda recente.
- Comprovante de residência atual.
- Carnê do IPTU do ano da solicitação.
Para Pessoas com Deficiência:
- Laudo médico ou documento que comprove a deficiência.
- Cópia do documento do imóvel.
- Cópias do CPF e RG do proprietário.
- Comprovante de recebimento do LOAS.
- Comprovante de renda familiar (até 2 salários mínimos).
- Requerimento preenchido e assinado.
Fique Atento: Em Montes Claros, existem 192 mil imóveis, entre residências, empresas e terrenos, distribuídos em 240 bairros. O cálculo do IPTU considera o valor venal do imóvel, tamanho do terreno, área construída e localização. Não perca o prazo, pois o pedido de isenção deve ser renovado anualmente!