😱 Choque em Roraima: Companhia Energética Demite Quase 200 Servidores!
Uma reviravolta abalou o estado de Roraima! A Companhia Energética de Roraima (CERR) acaba de anunciar a exoneração de nada menos que 196 servidores. A medida drástica veio após uma recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR). Mas por que essa decisão impactante?
A CERR, que já havia perdido a concessão para fornecer energia elétrica em 2017, é uma empresa de economia mista sob administração do governo estadual. O anúncio das demissões em massa, assinado pelo liquidante João Alfredo de Sousa Cruz, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (23).
Quem são os afetados?
- Servidores Públicos: 150
- Servidores Comissionados: 27
- Menores Aprendizes: 13
- Regime CLT: 1
A justificativa oficial, além da recomendação do MP para demitir funcionários cujas funções se tornaram “desnecessárias”, é o prazo final para o processo de extinção da empresa, marcado para 30 de junho. A empresa também citou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governador Antonio Denarium (PP) no STF, questionando uma lei de 2022 que garantia a redistribuição dos servidores.
O que está acontecendo com a CERR?
Desde que perdeu a concessão em 2017, a CERR está em processo de liquidação. Mas o que isso significa? Em termos simples, a empresa está finalizando todas as obrigações legais, financeiras e administrativas para encerrar suas atividades de forma definitiva.
Sindicato entra em ação!
O Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima não ficou parado! Eles recorreram à Justiça do Trabalho para tentar impedir a demissão em massa dos servidores concursados. E não parou por aí: após as exonerações, o sindicato informou que solicitou ao STF para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O presidente do Sindicato, Oriedson Medeiros da Silva, criticou duramente a decisão: “O governo teve tempo de sobra para agir, mas preferiu empurrar a situação. E agora, de forma desproporcional, acatou uma recomendação do Ministério Público Estadual que deu um prazo absurdo de 10 dias úteis para demitir pais e mães de família”.
Cronologia da Crise Energética em Roraima:
- 2016: O Ministério de Minas e Energia extingue a concessão da CERR devido à inviabilidade econômica.
- 2017: A CERR perde a concessão de energia e é substituída pela Roraima Energia.
- 2017: Assembleia Legislativa prorroga o prazo de liquidação e garante direitos dos servidores.
- 2022: Lei nº 1.666/2022 cria o quadro em extinção, mas o prazo inicial é prorrogado.
- 2024: Prazo de extinção é ampliado novamente, com previsão de redistribuição dos servidores.
- 2025: Prazo final de extinção é prorrogado para 30 de junho.
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