🚨URGENTE: Lula Surpreende e Veta Exigência Polêmica da CNH! Descubra o Impacto!🚨
Em uma reviravolta inesperada, o Presidente Lula acaba de vetar a obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, promete gerar debates acalorados e impactar diretamente milhões de brasileiros.
Por que Lula Vetou o Exame Toxicológico? 🤔
A exigência do exame havia sido inserida no projeto que visa destinar recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. Embora Lula tenha sancionado o projeto, garantindo a iniciativa social, o veto ao exame toxicológico surpreendeu.
Segundo o presidente, a medida contraria o interesse público, pois:
- Aumentaria os custos para a população.
- Poderia incentivar a condução sem habilitação, comprometendo a segurança nas estradas.
Lula seguiu a recomendação dos Ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) que apontaram a inviabilidade da exigência.
O Que Acontece Agora? ⏳
O veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá o poder de:
- Manter o veto: Nesse caso, o exame toxicológico não será obrigatório para as categorias A e B.
- Derrubar o veto: Se o Congresso derrubar o veto, a exigência do exame toxicológico volta a valer.
A decisão do Congresso definirá o futuro da exigência do exame toxicológico para a CNH e o impacto nos motoristas brasileiros. Fique ligado para mais atualizações!
Impacto nas Categorias C, D e E 🚚 🚌
Vale lembrar que a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros) permanece inalterada, conforme o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.