💣 Reviravolta na Argentina: Justiça Derruba Decreto de Milei Sobre o Direito de Greve! 💣
Em uma decisão que promete agitar o cenário político e social da Argentina, a Justiça declarou inconstitucional o decreto do presidente Javier Milei que impunha severas restrições ao direito de greve. A medida, que ampliava consideravelmente a lista de serviços essenciais, foi considerada uma afronta à Constituição e aos direitos dos trabalhadores.
Entenda o Caso:
O decreto de Milei, agora derrubado, visava limitar o direito de greve em uma vasta gama de setores, incluindo:
- Marinha Mercante
- Telecomunicações
- Transporte de pessoas
- Construção
- Indústria alimentícia
- Gastronomia
A justificativa do governo era a necessidade de garantir a continuidade de serviços considerados essenciais para a população. No entanto, a Justiça não viu dessa forma.
Por que o Decreto Foi Considerado Inconstitucional?
A Justiça argumentou que o governo Milei não apresentou as devidas justificativas de “necessidade e urgência” para legislar sobre um tema que é de competência do Congresso. A juíza Moira Fullana foi enfática ao afirmar que não houve impedimentos para que o processo legislativo constitucional fosse seguido.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) foi a principal articuladora da ação contra o decreto, alegando que ele violava os estatutos trabalhistas e o direito fundamental à greve.
O Que Acontece Agora?
Com a decisão da Justiça, o decreto de Milei perde seus efeitos, e o direito de greve volta a ser exercido sem as restrições impostas. Essa é mais uma derrota para o governo Milei, que já teve outras medidas suspensas pela Justiça.
Fique por Dentro:
- Essa mesma juíza já havia suspendido outra medida do governo que eliminava um feriado para funcionários públicos.
- O governo já recorreu da decisão sobre o feriado.
- Um megadecreto anterior de Milei, que continha medidas semelhantes, também foi suspenso pela Justiça em agosto de 2024 e aguarda análise da Suprema Corte.
A batalha legal em torno das medidas de Javier Milei está longe de terminar. Acompanhe de perto os próximos capítulos dessa história que impacta diretamente a vida dos trabalhadores argentinos!