Pescadores de SP se Unem Contra Medidas do Governo: O Que Está Acontecendo?

A comunidade pesqueira da Baixada Santista e do Vale do Ribeira se mobilizou em um protesto marcante na cidade de Santos, SP. O alvo? As novas medidas do Governo Federal, implementadas através do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que, segundo os pescadores, ameaçam a essência da pesca artesanal.

Cerca de 60 profissionais da área se reuniram na Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia, para expressar sua indignação e apresentar suas principais reivindicações. Mas, afinal, o que está por trás dessa mobilização?

As Reivindicações Que Agitam o Litoral

  • Registro Geral da Pesca (RGP): A burocratização na homologação, transferida para as prefeituras, dificulta o acesso ao seguro defeso, vital para os pescadores durante o período de proibição da pesca.
  • Rastreamento por Satélite: A obrigatoriedade de rastreamento por satélite, antes restrita a embarcações maiores, agora se estende a todas, inclusive as de pequeno porte, impactando financeiramente os pescadores artesanais.
  • Limite de Potência dos Motores: A proposta de limitar a potência dos motores a 18hp gera preocupação quanto à segurança, eficiência e impacto ambiental, já que motores menos potentes tendem a ser mais poluentes.

Randall William Ribeiro da Silva, um dos pescadores presentes, expressou ao g1 a frustração da categoria: “Estão criando regras que não consideram a realidade de quem vive da pesca artesanal. A gente quer trabalhar, mas estão se dificultando cada vez mais”.

A Voz da Defesa: O Que Dizem os Especialistas?

Ernesto São Thiago, advogado especializado em Direito da Orla, ressalta que a insatisfação com a regulação da pesca no Brasil é generalizada, mesmo que nem todos os pescadores se manifestem publicamente. Ele compara o sistema de rastreamento a uma “tornozeleira eletrônica”, gerando a sensação de vigilância e cerceamento da liberdade.

Além disso, a crescente proliferação de áreas proibidas ou restritas à pesca, sem diálogo com os pescadores, agrava a situação, criando um cenário de sobreposição de normas ambientais, militares e administrativas.

A Busca por Soluções: A Frente Parlamentar Entra em Ação

A Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade da Pesca Artesanal, liderada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, enviou um ofício aos ministros de Estado com as seguintes solicitações:

  • Revogação do Decreto nº 12.527/2025, que compromete a autonomia das Colônias de Pescadores.
  • Revisão das normas que limitam as redes de superfície e estabelecem malhas incompatíveis com práticas sustentáveis.
  • Inclusão das embarcações artesanais de arrasto nos programas Propesc e Preps.
  • Atualização do limite de potência para motores modernos e seguros.

O Futuro da Pesca Artesanal em Jogo

A pesca artesanal representa não apenas uma fonte de renda, mas também um modo de vida, cultura e segurança alimentar para milhares de famílias brasileiras. A Frente Parlamentar defende que a atividade não pode ser penalizada por legislações que ignoram a realidade de quem vive da pesca.

Enquanto isso, a comunidade pesqueira aguarda um posicionamento do Governo Federal, na esperança de que suas vozes sejam ouvidas e suas reivindicações atendidas.

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