🚨 Alerta Mogi! Isenção Fiscal Aprovada Para Empresas Endividadas? Descubra Agora! 🚨
Prepare-se para uma reviravolta nas políticas fiscais de Mogi das Cruzes! A Câmara Municipal acaba de aprovar uma mudança bombástica na Lei Orgânica, que pode beneficiar empresas com dívidas tributárias. Mas como isso vai funcionar na prática?
O Que Mudou? 🤔
Até então, empresas com pendências fiscais – seja com a Receita Federal, Fazenda Estadual, Prefeitura ou INSS – estavam automaticamente impedidas de receber isenções fiscais. Essa regra, considerada por muitos como inflexível, passou por uma grande revisão.
A Nova Chance Para as Empresas 🏢
Com a nova redação da lei, a Prefeitura de Mogi das Cruzes ganha a liberdade de analisar pedidos de isenção fiscal mesmo de empresas que não estejam totalmente em dia com seus impostos. Mas calma, não é carta branca! Essa concessão só será possível se houver um forte interesse público que justifique o benefício.
Entenda os Critérios 🧐
- Interesse Público: A chave para conseguir a isenção, mesmo com dívidas, é demonstrar que a medida trará benefícios para a coletividade.
- Análise Criteriosa: A Prefeitura deverá avaliar cada caso individualmente, considerando o impacto social e econômico da empresa para a cidade.
- Transparência: Todo o processo será acompanhado de perto para garantir que a isenção seja concedida de forma justa e transparente.
O Que Fica de Fora 🚫
Atenção! Mesmo com essa flexibilização, empresas com dívidas fiscais continuam proibidas de firmar novos contratos com a administração municipal e de receber outros tipos de benefícios. Ou seja, a regularização fiscal ainda é fundamental para uma parceria completa com o poder público.
E aí, o que você achou dessa mudança? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!