Servidores de Aracaju, Atenção! O Que Mudou na Sua Contribuição Previdenciária? 😱
Notícia urgente para os servidores de Aracaju! A Câmara de Vereadores acaba de aprovar um Projeto de Lei Complementar que vai impactar diretamente o seu futuro. Prepare-se para entender as mudanças na alíquota de contribuição previdenciária e no tempo de serviço.
O que foi aprovado?
Foi aprovado o PLC que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%. Essa mudança, de autoria do Poder Executivo, também traz novas regras para o tempo de contribuição.
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Quando as mudanças entram em vigor?
O reajuste da alíquota passa a valer 90 dias após a publicação da lei. Já a contribuição do Município e suas autarquias terá um aumento gradual:
- Outubro de 2025: 24%
- 2026: 26%
- A partir de 2027: 28%
Além disso, foi aprovado um reajuste geral de 3% nos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2026.
Novas regras de aposentadoria: Prepare-se!
O projeto traz novas exigências para quem busca a aposentadoria:
- Mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Para ambos: Mínimo de 20 anos de efetivo serviço público.
Regras de Transição: Uma Luz no Fim do Túnel? ✨
Para quem já está no serviço público, nem tudo está perdido! Haverá regras de transição:
- Mulheres poderão se aposentar aos 55 anos, e homens aos 60 anos.
- Continua valendo a exigência de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
- Regra de pontos: some idade e tempo de contribuição! Precisa chegar a 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Esse número vai subir gradualmente até 90 e 100 pontos, respectivamente.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a idade mínima será elevada para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.
Atenção, professores! Vocês terão uma redução de 5 anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição.
O Que Mudou nas Pensões? 💔
A forma de cálculo da pensão por morte foi detalhada: o valor será de 90% do benefício que o servidor recebia ou teria direito. Se houver filhos, 60% do total vai para o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, e o restante será dividido entre os dependentes.
A duração da pensão também sofreu alterações, variando conforme a idade do cônjuge no momento do falecimento. A pensão será vitalícia apenas para quem tiver 44 anos ou mais. Para os demais, o prazo varia de 3 a 20 anos.
O projeto consolida o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, garantindo os mesmos direitos aos(às) companheiros(as).
Boas Notícias: Certificado Recuperado! 🎉
Com a aprovação do projeto, Aracaju recupera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para firmar convênios, receber repasses federais e realizar obras importantes.
Desde 2019, a legislação exigia que municípios e estados ajustassem a alíquota de contribuição para 14%. Aracaju, ao manter em 11%, precisava dessa aprovação para estar em conformidade com a lei.