🚨 Alerta Servidor! Mudanças na Aposentadoria em Aracaju Aprovadas! 🚨
Atenção, servidores de Aracaju! A prefeita Emília Corrêa acaba de sancionar a reforma da previdência, e as novas regras já estão valendo. Aprovada pela Câmara dos Vereadores, a medida traz alterações importantes que afetam diretamente o seu futuro.
O Que Mudou na Previdência de Aracaju?
Prepare-se para as principais mudanças:
- Nova Alíquota: A contribuição previdenciária sobe de 11% para 14% para ativos, inativos e pensionistas.
- Idade Mínima e Tempo de Contribuição: Novas regras para quem busca a aposentadoria.
Novas Regras para Aposentadoria: Fique Atento!
As novas exigências de idade mínima e tempo de contribuição são:
- Mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Importante: Ambos devem ter pelo menos 20 anos de efetivo serviço público.
🗓️ Regras de Transição: Uma Luz no Fim do Túnel?
Calma! Para quem já está no serviço público, existem regras de transição. Veja como fica:
- Aposentadoria com Idade Reduzida: Mulheres podem se aposentar aos 55 anos, e homens aos 60 anos.
- Tempo de Contribuição Mantido: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
A Regra dos Pontos: Entenda Como Funciona
Outra opção é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Inicialmente, são necessários 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Esses números vão subir gradualmente até atingir 90 e 100 pontos, respectivamente.
Atenção: A partir de 1º de janeiro de 2027, a idade mínima poderá ser elevada para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens).
👨🏫 Atenção, Professores!
Professores têm uma vantagem! Há uma redução de 5 anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, mantendo um critério diferenciado para quem atua no magistério.
Pensões: O Que Muda para os Dependentes?
A reforma também altera o cálculo das pensões por morte. O valor será de 90% do benefício que o servidor recebia ou teria direito. Se houver filhos, 60% do total será destinado ao cônjuge/companheiro sobrevivente, e o restante será dividido entre os dependentes.
Importante: A duração da pensão varia conforme a idade do cônjuge no momento do falecimento, podendo ser vitalícia (para quem tem 44 anos ou mais) ou com prazos de 3 a 20 anos.
🏳️🌈 União Homoafetiva Reconhecida
O projeto consolida o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, garantindo os mesmos direitos aos companheiros.
🎉 Boas Notícias: Recuperação do Certificado de Regularidade Previdenciária
Com a aprovação da reforma, Aracaju recupera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para firmar convênios, receber repasses federais e realizar obras, incluindo projetos do novo PAC.
Fique por dentro de todas as mudanças e planeje seu futuro! Consulte um especialista e tire suas dúvidas.