Pensando em solicitar pensão alimentícia no Ceará? Descubra como!
Os números são alarmantes: até maio de 2025, o Ceará registrou 920 pedidos de prisão relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia. Essa estatística chocante revela a importância de formalizar judicialmente o acordo de pensão para assegurar os direitos de quem precisa.
Mas, afinal, o que é pensão alimentícia? 🤔
A pensão alimentícia vai além do simples “alimento”. Ela engloba todas as necessidades básicas de uma pessoa, como:
- Alimentação
- Vestuário
- Educação
- Saúde
Quem pode solicitar?
A lei ampara diversos casos:
- Filhos (até 18 anos ou 24 se estiverem estudando)
- Parentes idosos
- Ex-cônjuges
Como é calculado o valor? 💰
Não existe uma fórmula mágica! O juiz avalia:
- Necessidades de quem recebe
- Possibilidades financeiras de quem paga
Passo a passo para solicitar a pensão no Ceará:
Você tem duas opções:
- Acordo amigável: Mais rápido, porém sem garantia legal em caso de descumprimento.
- Ação judicial com a Defensoria Pública do Ceará (DPCE): A forma mais segura de garantir seus direitos!
Michelle Camelo, da DPCE, reforça: “A Justiça traz segurança. Se o pagamento falhar, a cobrança pode levar à prisão!”
Onde dar entrada no pedido?
- Fortaleza: Núcleos de atendimento da Defensoria nos bairros João XXIII, Luciano Cavalcante, Edson Queiroz e Centro.
- Outras cidades: Unidades do Vapt Vupt ou representações da Defensoria Pública (veja a lista completa aqui).
Documentos necessários:
- RG e CPF
- Comprovante de renda e residência
- Despesas (escola, remédios, etc.)
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos que comprovem a capacidade de pagamento do réu (carteira de trabalho, contracheque…)
- Confira a lista completa aqui.
O que acontece se a pensão não for paga? 🚨
Atrasou? A lei te protege!
- Atraso injustificado: Prisão de 1 a 3 meses em regime fechado.
- Dívida acima de 3 meses: Penhora de bens do devedor.
Não perca tempo! Garanta seus direitos e o futuro de quem você ama. 😉