Alto Tietê: Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Chega à Região!
Uma grande oportunidade para quem busca regularizar a situação familiar! A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está promovendo um mutirão de reconhecimento de paternidade nas cidades de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.
O projeto, chamado ‘Meu Pai Tem Nome’, é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece simultaneamente em todo o país. Se você reside em alguma dessas cidades e deseja participar, fique atento aos detalhes:
Como Participar do Mutirão?
- Inscrições: As inscrições estão abertas e vão até o dia 13 de agosto.
- Onde se inscrever: Acesse o site da Defensoria Pública para garantir sua participação.
- Data e Horário: A ação acontecerá no dia 16 de agosto, das 9h às 13h.
Por que o Reconhecimento de Paternidade é Importante?
Reconhecer a paternidade ou a maternidade de um filho é um direito fundamental. Esse ato legal estabelece um vínculo jurídico entre pais e filhos, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Através desse reconhecimento, formalizado em documento, é possível:
- Garantir o direito à pensão alimentícia.
- Definir a guarda da criança ou adolescente.
- Estabelecer o direito de convivência entre pais e filhos.
Importante: O reconhecimento de paternidade é, em regra, irrevogável. No entanto, em situações específicas onde o pai registrou o filho acreditando ser o pai biológico e não há vínculo afetivo, é possível solicitar o cancelamento do registro.
Locais de Atendimento no Alto Tietê:
Confira os endereços onde o mutirão será realizado em cada cidade:
- Ferraz de Vasconcelos: Rua Carlos Gomes, 215, Vila Romanópolis
- Itaquaquecetuba: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia
- Mogi das Cruzes: Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia
- Suzano: Rua Aurora, 303, Vila São Francisco
Passo a Passo para o Reconhecimento de Paternidade:
- Registro Inicial: Mesmo sem a confirmação da paternidade, a mãe pode registrar o filho. O cartório enviará os dados do suposto pai ao juiz.
- Manifestação do Suposto Pai: O juiz solicitará que o suposto pai se manifeste sobre a paternidade.
- Reconhecimento Voluntário: Se o suposto pai concordar, o juiz encaminhará os documentos para o reconhecimento no cartório.
- Investigação de Paternidade: Caso o suposto pai não responda em 30 dias, o Ministério Público iniciará o processo de investigação.
- Ação na Defensoria: A mãe também pode procurar diretamente a Defensoria Pública para iniciar o processo judicial.
- Diálogo e Teste de DNA: A Defensoria promoverá um diálogo entre as partes e, se necessário, solicitará um teste de DNA.
- Processo Judicial: Se o suposto pai não comparecer ou se recusar a fazer o DNA, a Defensoria entrará com uma ação judicial.
Não perca essa chance de regularizar a situação familiar e garantir os direitos de todos! Inscreva-se já e participe do mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’!