🚨 Aprovado! R$ 30 Bilhões para Aliviar a Dívida dos Produtores Rurais! 🚨
Prepare-se para uma notícia que pode mudar o jogo para muitos produtores rurais! A Câmara dos Deputados acaba de dar o sinal verde para um projeto de lei que libera uma verba de até R$ 30 bilhões do Fundo Social. O objetivo? Ajudar produtores, cooperativas e associações a renegociarem suas dívidas, especialmente aquelas causadas por eventos climáticos extremos. 🌪️
Mas calma, não é só isso! O texto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado e, se aprovado, poderá trazer um alívio financeiro significativo para o setor.
Como vai funcionar essa renegociação? 🤔
A proposta, liderada pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), permite que o governo utilize o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos originados de:
- Operações bancárias que, embora não sejam crédito rural, foram essenciais para as necessidades do produtor.
- Parcelas de crédito rural, vencidas ou a vencer, contratadas até 30 de junho de 2025.
- Empréstimos usados para quitar dívidas rurais, também contratados até essa data.
- Cédulas de produto rural (CPR), vencidas ou a vencer, firmadas com instituições financeiras, cooperativas, fornecedores ou compradores.
Fique atento: o prazo para renegociação de parcelas futuras vai até 31 de dezembro de 2027. 🗓️
Quem pode se beneficiar e quais os limites? 💰
Confira as regras:
- Produtores individuais: Podem renegociar até R$ 10 milhões.
- Associações e cooperativas: O limite é de R$ 50 milhões.
As renegociações serão feitas via BNDES ou outras instituições financeiras, com:
- Carência de até 3 anos.
- Prazo de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 em casos específicos.
Taxas de juros camaradas! 💸
As taxas variam de acordo com o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano: Para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf.
- 5,5%: Para médios produtores e beneficiários do Pronamp.
- 7,5%: Para os demais produtores.
Como ter acesso a essa renegociação? 📝
Para ter direito, o produtor precisa cumprir pelo menos dois dos seguintes critérios:
- Estar em município ou estado com decreto de calamidade pública ou emergência (alagamentos, secas, inundações, etc.) reconhecido entre 2020 e 2025.
- O município ter mais de 10% da carteira de crédito rural com atraso superior a 90 dias em 30 de junho de 2025.
- Ter registrado, em duas ocasiões, perda de pelo menos 20% da produção, comparada ao rendimento médio municipal, entre 2020 e 2025.
Exceção: Produtores com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras podem acessar o financiamento mesmo sem cumprir os demais critérios.
Um ponto de atenção! ⚠️
O projeto facilita a contratação de novos financiamentos, mas especialistas alertam que a falta de controle sobre o endividamento pode levar a um novo ciclo de inadimplência.
O que é o Fundo Social? 💡
Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos da exploração do pré-sal, destinados a áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.
Vale lembrar que, recentemente, o Congresso já havia aprovado o uso de R$ 15 bilhões do Fundo para o programa Minha Casa, Minha Vida. Se o Senado aprovar este novo projeto, parte desses recursos poderá ser redirecionada para o setor agropecuário.
Fique de olho nas próximas notícias e prepare-se para essa oportunidade! 👀