Rio em Alerta: Ações da Prefeitura Contra Moradores de Rua Chocam Defensora Pública!
Você não vai acreditar no que está acontecendo nas ruas do Rio de Janeiro! Em pleno inverno, com temperaturas que chegam a 11°C, a prefeitura está sendo acusada de realizar ações controversas contra pessoas em situação de rua. Uma defensora pública classificou as medidas como “cruéis” e ilegais, gerando grande debate sobre direitos humanos e políticas públicas.
O Que Está Acontecendo?
Segundo relatos e denúncias, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) do Rio estaria recolhendo cobertores, papelões e outros pertences de moradores de rua. A defensora pública Cristiane Xavier, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que essas ações:
- Violam os Direitos Humanos.
- Desrespeitam leis municipais e estaduais.
- Contrariam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
ADPF 976: A Lei Ignorada?
A ADPF 976, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proíbe o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A defensora Xavier enfatiza que as ações da Seop estão em desacordo com essa determinação, além de desconsiderar o apoio necessário a animais e o veto à “arquitetura hostil”.
Vídeo Exclusivo Revela Ação Polêmica
Um vídeo chocante gravado pela ONG É Por Amor mostra agentes da Ordem Pública retirando papelões de moradores de rua em Copacabana. A legenda da publicação nas redes sociais da ONG resume a indignação: “A gente distribuindo quentinhas e a ‘ordem pública’ fazendo o trabalho deles”.
Testemunhas relatam que quem tenta impedir as apreensões pode sofrer agressões, criando um clima de medo e insegurança.
Por Que Isso Acontece? A Visão da Defensora
Cristiane Xavier acredita que o recolhimento de itens básicos é uma tentativa de forçar as pessoas a procurarem abrigos municipais. No entanto, ela critica essa abordagem, classificando-a como uma “política higienista” que ignora a complexidade da situação.
Ela argumenta que a cidade do Rio tem 21 mil pessoas em extrema vulnerabilidade e que essa política pública fecha os olhos para a realidade, não sendo eficaz para cuidar dessa população.
A Resposta da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que:
- Criou 250 novas vagas permanentes de acolhimento.
- Abriu 160 vagas temporárias para o inverno.
- Oferece local seguro, alimentação, kit de higiene, cobertor e roupa de cama.
A secretaria também destaca que o acolhimento não é obrigatório e que a rede dispõe de 2.707 vagas regulares. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 22.946 acolhimentos, um aumento de 261% em relação a 2024.
No entanto, a defensora contesta esses dados, apontando para o despreparo e o déficit de vagas permanentes nos abrigos. Ela ressalta a importância de políticas de emancipação e independência, em vez de apenas oferecer casas de passagem.
O Que Diz a Secretaria de Ordem Pública?
A Seop informou que realiza ações de ordenamento urbano e desobstrução de áreas públicas, além de apoiar a SMAS no acolhimento de pessoas em situação de rua. A secretaria afirma que apreendeu mais de 4 mil objetos perfurocortantes, 2 mil itens para consumo de drogas e 28 réplicas de armas desde janeiro.
No entanto, a Seop não se manifestou sobre as denúncias de apreensões de cobertores e outros pertences, nem sobre o descumprimento da ADPF 976.
A defensora Cristiane Xavier relata que as denúncias enviadas à prefeitura não têm recebido retorno público, o que considera vergonhoso.