🚨 Bomba na Expoacre 2025: Rodeio Ameaçado por Decisão Judicial! 🚨
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) acaba de colocar um ponto de interrogação gigante sobre a realização do tão aguardado rodeio da Expoacre 2025. Uma medida cautelar foi impetrada, visando barrar a liberação de verbas da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) para a empresa responsável pela organização do evento.
Por que o Rodeio da Expoacre 2025 Pode Não Acontecer?
A justificativa para essa ação drástica reside em suspeitas de irregularidades nos repasses financeiros, que somam um montante superior a R$ 1,5 milhão destinados à organização do rodeio. A conselheira Naluh Gouveia é a responsável pela assinatura da medida que pegou o Secretário de Agricultura do Acre, Luiz Tchê, de surpresa em pleno Parque de Exposições Wildy Viana.
Agendado para começar na próxima terça-feira (29), o rodeio é um dos pontos altos da Expoacre, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Será que a festa vai acontecer?
O Que Diz a Medida Cautelar?
A medida cautelar é clara: “Suspensão imediata de quaisquer novos repasses ou pagamentos (…) à Federação NBHA do Acre ou a qualquer outra entidade, referentes às atividades ou despesas relacionadas ao evento da Expoacre Rio Branco, até ulterior deliberação desta corte de contas”.
Em outras palavras, o TCE-AC quer uma lupa sobre os gastos do rodeio antes de liberar mais dinheiro público.
A Resposta da Seagri: Uma Defesa da Transparência
A Seagri não demorou a se manifestar, emitindo uma nota oficial onde garante ter prestado contas e fornecido toda a documentação necessária à conselheira responsável. A secretaria afirma que o processo de contratação do rodeio seguiu todos os trâmites legais, com análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
- A Seagri garante que já havia prestado todos os esclarecimentos.
- O processo seguiu os trâmites legais e administrativos.
- A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fez a devida análise jurídica.
A Seagri, em conjunto com a PGE, está avaliando os fundamentos da medida cautelar para decidir quais providências legais serão tomadas. A secretaria ressalta que a medida cautelar não aponta irregularidades nos pagamentos já efetuados, tratando-se de uma ação preventiva baseada em suposições.
Entenda o Histórico da Polêmica
- Expoacre Juruá: Em 18 de julho, relatórios apontaram possíveis irregularidades no pagamento de R$ 688 mil para a organização do rodeio.
- Recomendação Ignorada: A relatora recomendou que o secretário se abstivesse de realizar pagamentos para o rodeio da Expoacre 2025, mas a recomendação não foi cumprida.
- Novo Repasse: No dia 23, o TCE-AC foi informado sobre o repasse de mais de R$ 1,5 milhão para a mesma empresa.
As Determinações do TCE-AC
Diante do impasse, o TCE-AC determinou:
- Notificação à Federação NBHA para não utilizar os recursos até nova decisão.
- Apresentação da documentação comprobatória pela Seagri.
- Multa diária em caso de descumprimento.
- Envio do processo ao Ministério Público de Contas.
- Inclusão do caso na pauta da próxima sessão plenária do TCE-AC.