Atenção, moradores de Cravinhos! Justiça age contra cobranças abusivas em terrenos!
Uma decisão judicial acaba de impactar a vida de muitos moradores de Cravinhos, São Paulo! A Justiça concedeu uma liminar que proíbe três empresas de praticarem cobranças abusivas na venda de terrenos no loteamento Jardim Aliança. Mas o que isso significa para você?
Entenda a Decisão da Justiça
A liminar, que atende a um pedido do Ministério Público (MP), visa proteger os consumidores que se sentiram lesados por contratos com juros e correções monetárias consideradas irregulares. Esses contratos estavam gerando um endividamento excessivo para as famílias.
O Que Diz o Ministério Público?
Segundo o MP, os contratos eram redigidos de forma desequilibrada, omitindo informações cruciais como:
- O valor real do imóvel
- Os encargos aplicados
Além disso, as penalidades impostas recaíam, quase que exclusivamente, sobre os compradores, sem que houvesse contrapartidas proporcionais por parte dos vendedores. Uma clara violação dos princípios da boa-fé e da transparência!
Práticas Abusivas Proibidas Pela Justiça
A decisão da Justiça proíbe as seguintes práticas:
- Cobrança de juros e correção monetária sem apresentar o valor real do lote no momento da contratação.
- Ações de cobrança ou execução relativas à aquisição de lotes que já estão em andamento na comarca.
- Novas vendas sem especificar de forma clara o valor real do imóvel.
- Criação de garantias fiduciárias sobre imóveis já vendidos sem o consentimento dos compradores.
Quantas Pessoas Foram Prejudicadas?
De acordo com o promotor Marco Antonio Martins Fontes Custódio, responsável pelo caso, pelo menos 200 compradores foram prejudicados. Mesmo após tentativas de renegociação, as parcelas permaneciam com taxas indevidas, tornando a quitação da dívida praticamente impossível.
O Que Acontece se as Empresas Descumpriram a Decisão?
A liminar prevê uma multa diária de R$ 10 mil por consumidor prejudicado em caso de descumprimento. Além disso, um inquérito policial está em andamento para investigar possíveis crimes como a venda irregular de lotes e outras práticas contra o consumidor e o patrimônio.
Como as Empresas Agiam?
O promotor explicou que as empresas utilizavam a mesma estrutura societária para continuar aplicando as práticas abusivas em novas vendas, mesmo após os consumidores descobrirem as irregularidades.
Na verdade, os consumidores eram ludibriados. Eles adquiriam contratos com imóveis, loteamentos por um valor muito acima do valor real, muitas vezes já calculado com juros e correção monetária. A verdade é que todo o consumidor tem o direito de saber o valor efetivo total.
A prática consistia em calcular juros compostos sobre o valor efetivo total do imóvel, fazendo com que as parcelas disparassem rapidamente. Segundo o promotor, lotes que valiam R$ 500 ou R$ 600 chegavam a custar mais de R$ 2 mil em poucos anos, gerando um superendividamento.
O Que Dizem as Vítimas?
O loteamento Jardim Aliança, que surgiu em 2012, se tornou um pesadelo para muitos moradores. José Ricardo Augusto, um mecânico que comprou um terreno em 2012, viu o valor das parcelas aumentar de R$ 690 para R$ 2,8 mil, tornando o pagamento inviável.
Adriana Gusmões Turcheti, outra moradora, teve sua prestação aumentada de R$ 809 para R$ 2,5 mil por mês. Após tentar renegociar, ela foi coagida a fazer um novo acordo, perdendo o que já havia pago e reiniciando as parcelas por mais 16 anos.
Faltava quatro anos para pagar, mas agora perdemos tudo o que pagamos e agora temos mais 16 anos.
Próximos Passos Para Moradores de Cravinhos
Com a liminar, todas as ações de cobrança e execução relativas à aquisição de lotes que tramitam na Comarca de Cravinhos foram suspensas. O promotor orienta que os moradores aproveitem este momento para se reorganizarem financeiramente e buscarem uma renegociação justa com as empresas.
O Que Dizem as Empresas Envolvidas?
As empresas Planejamento Habitacional (PHU), Urbras Urbanizadora Brasileira e Loteamento Jardim Cravinhos pertencem ao mesmo dono. A PHU informou que ainda não foi citada na medida judicial e que seus contratos atendem à legislação do consumidor, negando qualquer abusividade ou irregularidade. A empresa se diz à disposição para negociar as dificuldades de pagamento de seus clientes.