Lula Decreta Nova Lei de Incentivo à Exportação: Um Respiro para Pequenos Negócios Brasileiros!
Em um movimento estratégico para impulsionar a economia nacional, o presidente Lula sancionou o Programa Acredita Exportação. A medida chega como um alívio em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos, especialmente com a iminente entrada em vigor de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Mas, o que essa nova lei significa para as micro e pequenas empresas?
O Que Muda Com o Programa Acredita Exportação?
O principal objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos sobre produtos exportados. Pense nisso como um “reembolso” de parte dos tributos pagos pelas empresas ao longo da cadeia produtiva.
Benefícios Chave:
- Reembolso Simplificado: Devolução de até 3% da receita com vendas ao exterior.
- Compensação Facilitada: Uso dos créditos para quitar outros tributos.
- Mais Empresas Beneficiadas: Estima-se que 50% das micro e pequenas empresas exportadoras terão acesso ao benefício.
Como Funciona na Prática?
A partir de 1º de agosto, as empresas do Simples Nacional poderão solicitar o benefício através do sistema da Receita Federal. A devolução poderá ser feita através de:
- Compensação para pagamento de outros tributos.
- Ressarcimento direto dos valores.
Atenção: Para que as empresas possam efetivamente solicitar os créditos, ainda é necessário aguardar a publicação de um decreto que regulamente a medida.
Impacto Econômico e Perspectivas Futuras
Em 2024, as exportações das micro e pequenas empresas atingiram US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos da indústria de transformação. O governo espera que o Programa Acredita Exportação impulsione ainda mais esses números, fortalecendo a economia e gerando novos empregos.
Além disso, a lei estende o prazo de regularização fiscal para empresas do Simples, de 30 para 90 dias, e altera a legislação de regimes aduaneiros especiais, como o drawback e o Recof, incluindo serviços relacionados à exportação (transporte, armazenagem, etc.).
Estratégia Diplomática em Meio às Tensões Comerciais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado por Geraldo Alckmin, reforçou que o governo brasileiro busca negociar com os EUA “com base em diálogo, sem qualquer contaminação política ou ideológica”, reafirmando a soberania do Brasil e a abertura para debates comerciais.
Fique ligado para mais atualizações sobre o Programa Acredita Exportação e como ele pode beneficiar o seu negócio!