Congelamento do Fethab em MT: O Que Muda Para Você?
O governador Mauro Mendes acaba de dar um novo rumo para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso! Prepare-se para entender como essa mudança impacta diretamente o bolso dos produtores rurais e a economia do estado.
O Que Aconteceu?
- Nova Lei em Vigor: Mendes sancionou a lei que congela os reajustes do Fethab.
- Publicação Oficial: A norma foi divulgada em edição extra do Diário Oficial, trazendo novas regras para o jogo.
Como Era Antes?
Até então, o valor do Fethab era atualizado duas vezes ao ano, seguindo a Unidade Padrão Fiscal (UPF). Essa correção semestral impactava diretamente o planejamento financeiro do setor.
O Que Muda Agora?
Com a nova legislação, a UPF do semestre anterior será utilizada para o cálculo. E tem mais:
- Previsibilidade: O governo busca dar mais segurança ao setor produtivo, facilitando as negociações de commodities.
- Inflação Sob Controle: A medida visa evitar distorções causadas pela alta da inflação ou juros.
- Exceção em 2025: A UPF de janeiro valerá para o ano todo, simplificando os cálculos.
Impacto Imediato
A lei já está valendo desde 1º de julho de 2025. Mas atenção: não haverá restituição ou compensação para valores pagos antes dessa data.
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