Concurso Público em Avaré Cancelado: Entenda o Caso e o Que Acontecerá com as Taxas de Inscrição!
Uma reviravolta agitou os concurseiros de Avaré, São Paulo! O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) bateu o martelo e manteve o cancelamento do concurso público da Câmara de Vereadores local. Mas por que essa decisão e o que acontece com o seu dinheiro investido na inscrição?
O Que Aconteceu?
O TCE-SP rejeitou o recurso da banca organizadora, a Unique, e confirmou a anulação do concurso que já havia atraído 8,6 mil inscritos em junho de 2023. O motivo? Irregularidades na contratação da organizadora pela Câmara.
Entenda os Pontos Chave:
- Falta de Licitação: A Unique foi contratada sem o devido processo licitatório, o que gerou questionamentos e a intervenção do TCE-SP.
- Recurso Negado: A Unique tentou reverter a situação, argumentando que possuía as condições necessárias para a contratação direta, mas o Tribunal não aceitou a justificativa.
- Cancelamento Definitivo: Em agosto de 2023, o TCE-SP já havia determinado o cancelamento, decisão agora mantida.
- Rescisão Contratual: A Câmara de Avaré publicou a rescisão unilateral do contrato com a Unique em agosto de 2024.
E Agora, o Que Acontece Com o Seu Dinheiro?
Essa é a pergunta que não quer calar! A boa notícia é que a Câmara de Avaré está estudando a melhor forma de devolver as taxas de inscrição aos candidatos. Um processo administrativo está em andamento para definir os detalhes da restituição.
O Que Mais Está Acontecendo?
O presidente da Câmara de Avaré, Samuel Paes (PSD), solicitou à Unique um levantamento dos custos com a organização do concurso para que a empresa seja ressarcida, conforme determinação do TCE.
De Olho no Futuro!
Fique atento às notícias e aos comunicados oficiais da Câmara de Avaré para saber como e quando você poderá reaver o valor da sua inscrição. Acompanhe nossas atualizações para não perder nenhum detalhe!