🚨 Reviravolta na Justiça: União é condenada a pagar indenização a trabalhadores da saúde indígena em Roraima! 🚨
Uma decisão judicial recente determinou que a União deve pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos aos profissionais que atuam na área da saúde indígena em Roraima. A sentença, proferida pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, marca uma vitória para esses trabalhadores.
Entenda o caso:
- Ação Trabalhista: O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviço de Saúde moveu a ação em dezembro de 2024, reivindicando o pagamento do salário de novembro, que estava atrasado.
- Pagamento Atrasado: Embora o salário tenha sido pago, o processo continuou na Justiça, culminando na decisão de indenização.
“CONDENAR exclusivamente a UNIÃO a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e ainda DECLARAR o direito à correção monetária e juros de mora pelo atraso no pagamento do salário do mês de dezembro de 2024”, trecho da decisão judicial.
Por que a União foi condenada?
O juiz considerou diversos fatores para conceder a indenização:
- Localidades Isoladas: Os trabalhadores atuam em áreas remotas, como comunidades indígenas, dependendo dos salários para sobreviver.
- Subsistência: Atrasos salariais afetam diretamente a capacidade de adquirir alimentos e outros itens essenciais.
- Dano Moral Coletivo: O descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho impacta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
Responsabilidade da União
O Sindicato informou que os trabalhadores eram contratados por uma ONG ligada à igreja. No entanto, a Justiça determinou que a responsabilidade é da União, que gere os recursos financeiros.
“A falha no repasse tempestivo de verbas pela UNIÃO figura como a causa direta e determinante da angústia e da insegurança que se abateram sobre a coletividade de trabalhadores…”, diz a decisão.
Resposta do Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde informou que os pagamentos foram regularizados e que os atrasos foram causados por problemas no sistema Transferegov.br. Desde janeiro de 2025, a responsabilidade passou para a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), visando simplificar o processo de pagamento.
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