🚨 Alerta em Irapuru! Creche Municipal deve ABRIR as portas para bebês de 0 a 3 anos após Decisão Judicial! 👶
Uma reviravolta na política de creches de Irapuru, São Paulo! Graças a uma ação do Ministério Público (MP-SP), a prefeitura local agora é obrigada a garantir vagas na Creche Octavina Santana Caivano para TODAS as crianças de 0 a 3 anos. Anteriormente, a creche só aceitava bebês a partir dos 6 meses, deixando muitas famílias em situação delicada.
O Que Mudou? 🤔
- Decisão Judicial: A Justiça determinou que a creche municipal deve aceitar crianças desde o nascimento até os 3 anos.
- Fim da Limitação: Antes, a creche só atendia bebês a partir dos 6 meses de idade.
- Apoio às Mães: A medida visa amparar mães que precisam retornar ao trabalho após a licença-maternidade.
Por Que Essa Mudança é Tão Importante? 🚀
A decisão judicial reconhece que a antiga limitação impunha um risco para as mães trabalhadoras. Sem o apoio da creche para bebês menores de 6 meses, muitas se viam em uma encruzilhada: como conciliar o trabalho com os cuidados dos filhos?
O promotor Marcos Fogaça, responsável pela ação, enfatizou que o acesso à creche é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Restrições baseadas em normas internas ou leis municipais são consideradas indevidas.
Um caso emblemático citado pelo promotor é o de uma mãe solo que, sem rede de apoio familiar e sem recursos para pagar uma babá, enfrentava extrema vulnerabilidade desde o término da licença-maternidade.
Qual a Próxima Etapa? 🗓️
A prefeitura de Irapuru, por meio de sua Diretoria Administrativa, informou que irá cumprir a determinação judicial. Essa mudança representa um grande alívio para as famílias da cidade!
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