Rio em Crise Financeira: Pacote de Arrecadação Travado e Acusações de Descumprimento Fiscal!
O Rio de Janeiro enfrenta um momento delicado em suas finanças. Um pacote de medidas cruciais para aumentar a arrecadação do estado, proposto pelo governador Cláudio Castro (PL), está inexplicavelmente parado na Assembleia Legislativa (Alerj). O que está por trás dessa paralisação?
Entenda o Pacote da Discórdia:
As propostas, que visam impulsionar o caixa do estado e abrir caminho para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), incluem:
- Venda de Imóveis: Liberar recursos através da alienação de propriedades estatais.
- Refinanciamento de Dívidas: Buscar melhores condições para o pagamento dos débitos existentes.
- Redução de Incentivos Fiscais: Revisar e ajustar os benefícios concedidos a empresas.
No entanto, enquanto o pacote aguarda aprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU) lança acusações contundentes: o Rio estaria descumprindo sistematicamente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um acordo que suspende temporariamente pagamentos de dívidas em troca de ajustes financeiros.
O Impasse Político e as Críticas da Indústria
Fontes revelam que a demora na tramitação pode estar ligada a um recente desgaste político entre o governador Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Será que essa disputa está prejudicando o futuro financeiro do estado?
Além disso, a redução de incentivos fiscais enfrenta forte oposição da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que critica a medida como um “tarifaço fluminense”, temendo impactos negativos na economia local.
AGU Exige Plano de Recuperação e Aponta Irregularidades:
A AGU não poupa críticas, alegando que o Rio tem violado as regras do RRF de forma persistente, gerando um impacto financeiro de quase R$ 25 bilhões. Entre as supostas irregularidades, destacam-se:
- Reajustes de auxílios no Tribunal de Contas do Estado.
- Indenizações a membros do Ministério Público.
- Criação de um órgão de segurança institucional para ex-governadores.
Para completar, o Rio recebeu a pior avaliação possível no cumprimento de metas fiscais, contrastando com outros estados participantes do regime, como Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não apresentaram inadimplência.
O Que Diz o Governo do Rio?
Em resposta, o Governo do Estado garante que uma decisão do STF assegura a continuidade no Regime de Recuperação Fiscal até a adesão ao Propag, permitindo manter o equilíbrio fiscal e honrar compromissos com fornecedores e servidores. Além disso, defende que o projeto de redução de incentivos fiscais promove um tratamento mais justo entre as empresas beneficiadas.
Diante desse cenário complexo, o futuro financeiro do Rio de Janeiro permanece incerto, aguardando a resolução do impasse político e a definição das medidas que serão adotadas para garantir a sustentabilidade econômica do estado.